materia nº 195/2019

MENSAGEM N.º 195, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com manifestação especial do meu apreço, encaminho a Vossa Excelência e, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus Pares o incluso Projeto de Lei que “Disciplina a forma de 
descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados 
como irrecuperáveis e dá outras providências
2. Como é sabido, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 96, inciso V, estabelece a 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, nos casos 
previstos neste Diploma Legal.
3. Atualmente encontra-se no acervo das bibliotecas livros que faltam páginas e com 
conteúdo que não consistem em fontes seguras de pesquisa, alguns até possuem incitação ao 
preconceito, muitos livros de tão arcaicos não mais atendem às necessidades dos usuários apesar de 
antigos não podem ser caracterizados como raridades.
4. Ressalta-se que, livro antigo não é necessariamente, uma obra rara porque raridade 
envolve publicações incomuns, difícil de achar e com um valor maior do que os livros disponíveis 
no mercado, possuidor de características especiais quanto a sua forma e também quanto ao seu 
conteúdo. 
5. O objetivo do livro é ser manuseado, consumido repassado, e nesse processo este 
tipo de material se deteriora, se desprende se desgasta. Esta lei permitirá os livros serem 
encaminhados para a reciclagem, reaproveitados ou doados para quem tiver interesse, tornando 
assim o acervo das bibliotecas atualizados, mais atrativos aos usuários permitido a revitalização e 
seu crescimento.
6. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, sendo desnecessário enfatizar a importância dos nobres edis para sua aprovação.
7. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço.
Unaí, 9 de janeiro de 2019; 75º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)