PROJETO DE LEI N. º /2008.
Denomina Lucas Monteiro de Araújo o bem público
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí DECRETA e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Lucas Monteiro de Araújo a quadra de esportes situada no
Distrito de Garapuava, destinada a práticas esportivas.
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, as medidas administrativas necessárias
à afixação de placas de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
especialmente para fins previstos no artigo 167, II “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro
de 1973, com redação que lhe foi dada pela Lei Federal n.º 6.216, de 30 de junho de 1975.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de novembro de 2008; 64º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
Exposição dos Morivos:
O Projeto de Lei Ordinária em destaque denomina Lucas Monteiro de Araújo a
quadra de esportes situada no Distrito de Garapuava, Município de Unaí, destinada a práticas
esportivas.
Conforme estabelece a legislação municipal, é necessário apensar em projetos dessa
natureza os seguintes documentos: certidão do Departamento de Cadastro Técnico Imobiliário da
Prefeitura Municipal de Unaí, contendo a situação cadastral do bem público; certidão de óbito e;
currículo contendo todos os dados da pessoa a ser homenageada, os quais seguem em anexo.
De acordo com seu histórico de vida, o jovem Lucas Monteiro de Araújo, nasceu em
Unaí-MG, no ano de 1.997, e residiu no Distrito de Garapuava, onde viveu apenas 9 (nove) anos.
Infelizmente, devido ao pouco tempo que viveu, não conseguiu nenhum grande feito para a
sociedade, o que não o impediu de transmitir a alegria e conquistar a amizade de todos que o
conheceram.
No dia 14 de maio de 2006, as 12:10hs., no Hospital de Base em Brasília, foi
constatada a morte de Lucas através de laudo atestado pela Médica Helane C. D. Do Nascimento,
que dava como causa da morte uma hipertensão intra-craniana, conforme Certidão de Óbito lavrada
em 20 de agosto de 2008, pelo cartório de registros da cidade de Guará-DF.
Assim, diante dessa proposição, espero obter o respaldo dos Nobres colegas
Parlamentares, principalmente dos que compõem as comissões temáticas desta Casa, as quais esta
proposição será submetida à análise, para não medirem esforços no sentido de aprovarem a matéria
em deslinde.
Unaí, 5 de novembro de 2008; 64º da Instalação do Município.
Vereador Zé da Estrada
PMDB