materia nº 151/2018

MENSAGEM N.º 151, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me da presente para encaminhar a Vossa 
Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus Pares emenda ao Projeto de Lei nº 
63/2018 que “Estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 
2019 e dá outras providências”.
2. Conforme se verifica na Comunicação Interna nº 289/2018/Sefap-Sead, assinada pelo 
Dr. Danilo Bijos, economista desta Municipalidade, esta alteração ao projeto faz-se necessária em 
virtude de incompatibilidade entre o disposto no anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por 
Órgãos do Governo e da Administração e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em 
Saúde (SIOPS). 
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação dessa 
Laboriosa Casa a presente Emenda, na expectativa de que a deliberação seja pela sua aprovação, 
nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 4 de outubro de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta