| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2008 |
| Date | 2008-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1245 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-11-27 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 039/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.572, de 26 de novembro de 2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-11-25 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 316/GSC, de 25 de novembro de 2008, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 039/2008 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 26/11/2008 sob o n.º 14179/08 (ver Documento Acessório) |
| 2008-11-24 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado em segundo turno, no dia 24/11/2008, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências |
| 2008-11-20 | Em Tramitação | — | Mensagem nº 254, de 18 de novembro de 2008, encaminha informações e documentos para a instrução do projeto de lei que especifica.Recebida, publique-se. Vereador Juca da Coagril. |
| 2008-11-17 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado em primeiro turno, no dia 17/11/2008, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2008-11-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 131/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 039/2008, aprovado em turno único, no dia 17/11/2008, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2008-11-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 131/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 039/2008, de relatoria do Vereador Frank Ádamo, apresentado em 17/11/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-11-17 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Frank Ádamo. Prazo do Relator: 24/11/2008. |
| 2008-11-17 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 17/11/2008 e recebida em 17/11/2008. |
| 2008-11-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 130/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 039/2008, aprovado em turno único, no dia 17/11/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-11-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 130/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 039/2008, de relatoria do Vereador Crescêncio Martins, apresentado em 17/11/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-11-17 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Crescêncio Martins. Prazo do Relator: 25/11/2008. |
| 2008-11-17 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 17/11/2008 e recebida em 17/11/2008. |
| 2008-11-17 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 17/11/2008. Vereador Juca da Coagril |
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