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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaDENOMINA JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA – JOAQUIM CANOA – O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id12458

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 7/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.321, de 16 de junho de 2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-16 Finalização do Processo — Lei n.º 3.321, de 16 de junho de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2020-06-09 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 148/GSC, de 9/6/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 08618/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 97/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/6/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-06-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 97/2020 aprovado, em turno único, no dia 8/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-08 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 97/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 7/2020, apresentado em 8/6/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-06-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/6/2020.
2020-06-01 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 7/2020, em turno único, no dia 1º6/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2020-05-25 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-05-15 Parecer Apresentado — Parecer de Plenário n.º 1/2020, protocolizado sob o n.º 000748, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 7/2020, apresentado no dia 15/5/2020 (ver Documento Acessório).
2020-05-11 Aguardando Parecer — Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Olímpio Antunes para proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 7/2020, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, sendo o mesmo recebido nesta mesma data (ver Documento Acessório).
2020-03-19 Sem Parecer — Despacho do Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 7/2020 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator. (ver Documento Acessório)
2020-03-16 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Vice-presidente da Comissão designa o Vereador Tião do Rodo novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2020-02-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2020-02-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/2/2020.
2020-02-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 7/2020. Unaí, 17/2/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-08T15:11:15.478845-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0
2020-06-03T10:02:26.458667-03:00 Aprovado 12 0 1

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2020
Denomina Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim 
Canoa – o próprio público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – a praça
pública situada no Residencial Sena Souto, na Rua Patativa, entre os Lotes 03 e 04 da Quadra 01 e 
fundo para o Córrego Canabrava, no Bairro Primavera, nesta cidade de Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 3 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Joaquim Francisco da Fonseca, conhecido popularmente por “Joaquim Canoa”, homem idôneo e 
querido, o qual deixou história junto aos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-la.
Joaquim Canoa ajudava seu pai, Senhor Francisco, a construir canoas e o seu apelido 
originou-se devido a um carreto de canoas que ele fez em seu carro de boi, saindo da Fazenda 
Engenho, onde morava no Distrito de Ponte Firme (MG), para o Rio Paracatu, em Paracatu (MG) e 
assim ficou conhecido por ter conseguido colocar uma grande quantidade de canoas em seu carro de 
boi e ter feito o carreto.
Fez sua história em nosso Município, onde se tornou comerciante. Foi proprietário de 
um bar-mercearia, que na época de chamava “Venda do Canoa”.
Nascido na cidade de Presidente Olegário (MG), em 02 de junho de 1929, filho do 
Senhor Francisco Joaquim da Fonseca e da Senhora Joaquina Romualda de Jesus. Mudou-se para 
Unaí (MG) em 1956. Casou-se com a Senhora Narcisa Romana de Lima, com quem teve 08 (oito)
filhos: Amilton, Adão, Idalina, Nicolina, Argeu, Alexina, Cremilda e Agoncílio. Divorciado, 
também teve o filho Castilho. Faleceu em 14 de fevereiro de 1988, com 58 (cinquenta e oito) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 3 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
CURRICULUM
Natural de Presidente Olegário (MG), Joaquim Francisco da Fonseca, conhecido
popularmente como Joaquim Canoa, fez sua história no Município de Unaí, como comerciante, 
proprietário do bar-mercearia que se chamava “Venda do Canoa”.
Nasceu em 02 de junho de 1929, em Presidente Olegário (MG). Era filho do Senhor 
Francisco Joaquim da Fonseca e da Senhora Joaquina Romualda da Fonseca.
Nascido na zona rural, de família muito simples, analfabeto, mas de uma matemática 
de fazer inveja, fazia contas de cabeça, inclusive contas de juros, ele era muito inteligente. Morava 
na Fazenda Engenho, no Distrito de Ponte Firme (MG). Ajudava seu pai Francisco Joaquim a fazer 
canoas. Ganhou apelido de “Francisco Canoa” devido um carreto de canoas que fez em seu carro de 
boi para o Rio Paracatu, em Paracatu (MG). Por ter conseguido colocar uma grande quantidade de 
canoas, de um só vez em seu carro de boi, ele ficou na história, sendo que ninguém quis fazer o 
carreto, somente ele.
Seu filhos também passaram a ser chamados de “Canoa”.
Foi casado com a Senhora Narcisa Romana de Lima, com quem teve 08 (oito) filhos: 
Amilton, Adão, Idalina, Nicolina, Argeu, Alexina, Cremilda e Agoncílio. Divorciado, viveu 
maritalmente com a Senhora Silvana Soares, com quem teve o filho Castilho.
Mudou-se para Unaí (MG) em 1956. Com muito trabalho e esforço foi adquirindo 
suas terras e tornou-se fazendeiro. Anos depois, comprou a Fazenda Lontra, na Rodovia MG-188, 
encruzilhada com a Estrada do Gado Bravo, montou um bar-mercearia que se chamava “Venda do 
Canoa”, tornando-se comerciante por vários anos.
Na cidade de Unaí criou seus filhos.
Faleceu em 14 de fevereiro de 1988, com 58 (cinquenta e oito) anos, em Unaí (MG).
Deixou um grande exemplo de honestidade e dignidade nos negócios, um imenso 
vazio e uma grande saudade em todos os familiares e amigos.

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