| 2020-04-24 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2019, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2016 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.013.065), formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia da ata da reunião em que o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 446, de 24/3/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-04-24 |
Finalização do Processo |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2020-04-23 |
Finalização do Processo |
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Ofício n.º 88/GSC, de 23/4/2020, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia da ata da reunião na qual foi discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2016, bem como a cópia do Decreto Legislativo n.º 446, de 24 de março de 2020. Na oportunidade, informa, ainda, que o referido decreto foi enviado ao Tribunal, em tempo hábil, por intermédio do Ofício n.º 74/GSC, de 24/3/2020, e que a ata somente foi aprovada em 22/4/2020, uma vez que o expediente da Câmara Municipal de Unaí foi suspenso por um determinado período na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus - Covid-19 (ver Documento Acessório). |
| 2020-04-23 |
Em Tramitação |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2020-03-24 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 74/GSC, de 24/3/2020, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia, devidamente autenticada, do Decreto Legislativo n.º 446, de 24/3/2020, que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2016, bem como informa que não foi enviada a ata da reunião em que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, que originou o referido decreto, foi discutido e votado, considerando ainda não estar aprovada. Informa, ainda, que o expediente da Câmara Municipal de Unaí será suspenso na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus - Covid-19 - e que tão logo a ata esteja aprovada será enviada ao Tribunal (ver Documento Acessório). |
| 2020-03-24 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-03-24 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, em turno único, no dia 24/3/2020, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatros ausências. |
| 2020-03-23 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-03-23 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Despacho do Vice-presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório). |
| 2020-03-09 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-03-09 |
Em Tramitação |
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Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, parte integrante do Parecer n.º 31/2020. Unaí, 9/3/2020. Vereador Tião do Rodo - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório). |