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materia nº 338/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 338 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id12546

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-04 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 101/GSC, de 4/5/2020, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação das Emendas Parlamentares de n.º 59 e 60, constante da Lei n.º 3.288/2019, feita pela Vereadora Andréa Machado, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 338 e 337, de 24/3/2020 (ver Documento Acessório).
2020-04-30 Encaminhado para Providência — Indica remanejamento dos recursos da Emenda n.º 59 e 60 à Lei n.º 3.288, de 30/12/2019, relacionada às Mensagens n.º 337 e 338/2019 (ver Documento Acessório).
2020-04-28 Encaminhado para Providência — Notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 59, de sua autoria, Lei n.º 3.288, de 30/12/2019 (ver Documento Acessório).
2020-04-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 58/2020, favorável à Mensagem n.º 338/2020, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/4/2020, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2020-04-22 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-04-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-04-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 58/2020, favorável à Mensagem n.º 338/2020, aprovado em turno único, no dia 22/4/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-04-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 58/2020, favorável a Mensagem n.º 338/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 22/4/2019 (ver Documento Acessório).
2020-04-16 Aguardando Parecer — Ofício n.º 11/SACOM, de 16/4/2020, encaminhado a Vereadora Andréa Machado, notifica-a do impedimento técnico verificado pelo Poder Executivo na execução da Emenda Parlamentar n.º 59, de sua autoria, recebido no dia 16/4/2020 (ver Documento Acessório).
2020-04-16 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2020-04-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/4/2020.
2020-04-14 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 338/2020, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 14/4/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T16:02:55.156663-03:00 Aprovado 12 1 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM N.º 338, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda nº 59, de autoria da vereadora Andréa Machado, constante do Apêndice da
Lei Orçamentária Anual de 2020.
2. O parecer técnico da Secretaria Municipal da Saúde, concluiu que há impedimento 
técnico parcial para a execução da referida Emenda Parlamentar, conforme se depreende da cópia 
do processo administrativo nº 04768/2020.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 24 de março de 2020; 76º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)

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