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materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaDENOMINA CONSTANTINO JOSÉ PEREIRA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id12560

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.320, de 4 de junho de 2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-04 Finalização do Processo — Lei n.º 3.320, de 4 de junho de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2020-06-02 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 139/GSC, de 2/6/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 08234/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 92/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1/6/2020, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2020-06-01 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-06-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 92/2020 aprovado, em turno único, no dia 1/6/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-05-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 92/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 18/2020, apresentado em 29/5/2020 (ver Documento Acessório).
2020-05-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-05-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/5/2020.
2020-05-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 18/2020, em turno único, no dia 25/5/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2020-05-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-05-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-05-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-05-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 76/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2020, aprovado em turno único, no dia 18/5/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-05-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 76/2020, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2020, apresentado em 11/5/2020 (ver Documento Acessório).
2020-05-11 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-04-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-04-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/4/2020.
2020-04-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei nº 18/2020. Unaí, 17/4/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-03T10:13:27.566925-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0
2020-05-27T08:29:06.340834-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2020
Denomina Constantino José Pereira a praça pública
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Constantino José Pereira a praça pública situada no 
Povoado de Chapadinha, com localização na Rua Hum, Município de Unaí-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Unaí, 15 de março de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do PSD
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar à apreciação Plenária o presente Projeto de Lei que 
visa homenagear o Senhor Constantino José Pereira, um homem íntegro, honesto, e muito querido 
pelos moradores do Povoado de Chapadinha que tiveram a honra de conhecê-lo. 
Nasceu no dia 28/12/1935, em Presidente Olegário-MG, e mudou-se ainda jovem 
para Unaí-MG, onde casou-se com Miltra Teixeira Notinha Pereira e teve sete filhos: Osana José 
Teixeira Rodrigues, Orlando Pereira Teixeira, Ordália Pereira Teixeira, Eugênio Teixeira Pereira, 
Odília Teixeira Pereira, Osvaldo Teixeira Pereira e Onilda Teixeira Pereira.
Constantino foi morar com sua esposa na Fazenda Porteira Santa Cruz em Unaí-MG,
onde foi o principal responsável pela construção e crescimento do Povoado de Chapadinha, 
Município de Unaí-MG. Iniciou construindo igreja, quadra de futebol, barzinhos, e trazendo 
familiares de Presidente Olegário – MG, para residirem naquele Povoado. Faleceu no dia 
26/07/2006, com 70 (setenta) anos. 
Ressalto que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei nº. 
2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário. 
Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos demais Pares para a aprovação do
projeto que se justifica.
Unaí, 15 de março de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do PSD

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