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materia nº 109/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER O PAGAMENTO DO TETO MÁXIMO DO ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) POR INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM VIRTUDE DA EXPOSIÇÃO DESTE NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
native_id12591

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-07 Finalização do Processo — Deferido o Requerimento n.º 116/2020, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, de retirada e arquivamento do Requerimento n.º 109/2020. Unaí, 7/5/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues Documento Acessório).
2020-04-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 109/2020. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na Ordem do Dia subsequente. Unaí, 28/4/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º / 2020 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de promover o pagamento do teto máximo do adicional de 40% (quarenta por cento) por 
insalubridade aos profissionais da área de saúde do Município de Unaí em virtude da exposição 
deste na linha de frente ao combate do novo Coronavirus (Covid-19). 
Termos em que, 
 pede e espera deferimento. 
Unaí, 23 de abril de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do SD 
JUSTIFICATIVA: 
 A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
promover o pagamento do teto máximo do adicional de 40% (quarenta por cento) por insalubridade 
aos profissionais da área de saúde do Município de Unaí em virtude da exposição deste na linha de 
frente ao combate do novo Coronavirus (Covid-19). 
O enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus tem colocado em risco também 
a vida de quem atua na linha de frente da crise: os profissionais de saúde. Nos últimos dias, o Brasil 
registrou a morte de médicos e enfermeiros no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo após o 
contágio pela covid-19. 
Desta forma, é notória a necessidade de garantir que os servidores da área da saúde 
do município de Unaí, que recebam o teto máximo do adicional de insalubridade, chegando a 40% 
em cima do vencimento, uma vez que todos os profissionais estão na linha de frente ao combate 
contra o covid-19, além de outros vírus que são transmitidos diretamente pelo contato. 
Por essas razões esperamos contar com a compreensão dos ilustres colegas 
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. 
Unaí, 23 de abril de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do SD 

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