| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ DOS ANJOS LUIZ ALVES. |
| native_id | 12608 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-17 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 448, de 17 de junho de 2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-06-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 101/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/6/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2020-06-15 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-06-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 101/2020 aprovado, em turno único, no dia 15/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2020-06-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 101/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, apresentado em 10/6/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-06-10 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2020-06-08 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/6/2020. |
| 2020-06-08 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, em turno único, no dia 8/6/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Obs.: o Vereador Ilton Campos declarou impedido em votar projeto de homenagem. |
| 2020-06-01 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2020-06-01 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-06-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 89/2020, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, aprovado em turno único, no dia 1/6/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2020-05-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 89/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, apresentado em 27/5/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-05-25 | Aguardando Parecer | — | O Vereador Olímpio Antunes requer da Presidente da Comissão, em 25/5/2020, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2020-05-11 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2020-05-07 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 7/5/2020. |
| 2020-05-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto legislativo n.º 3/2020. Unaí, 7/5/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-15T17:02:51.857321-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 14 | 0 | 0 |
| 2020-06-08T15:07:37.146720-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 1 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2020 Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Dos Anjos Luiz Alves. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José dos Anjos Luiz Alves pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 22 de abril de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO Partido Cidadania JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José dos Anjos Luiz Alves. O Tenente Coronel PM José dos Anjos Luiz Alves como é conhecido em nossa cidade, assumiu os trabalhos na Policia Militar de Minas Gerais no ano 1992, no curso de formação de Sargentos. Foi Sargento na Policia Militar por quatro anos, exercendo as funções de comandante de guarnição, auxiliar de seção de recursos humanos e seção de comunicação social, sendo aprovado no concurso ao Curso de Formação de Oficiais para o ano 1997. Tenente José dos Anjos Luiz Alves ficou em primeiro lugar geral ao longo dos quatro anos que permaneceu na Academia de Policia Militar, recebendo a medalha de mérito intelectual das mãos do então Governador Itamar Franco. Desde do ano 2000 o senhor José dos Anjos Luiz Alves reside na cidade de Unaí desenvolvendo um excelente trabalho na segurança publica e conscientização de prevenção ambiental nas escolas Quando no Comando da Policia Ambiental, implementou o programa de educação ambiental nas escolas de Unaí. O programa denominado PROGEA- programa de educação ambiental- foi e continua sendo um sucesso, com a preparação de crianças para um futuro melhor, preservando o meio ambiente. Dado o exposto, é com imensa satisfação que este Parlamentar tem o prazer de propor a presente homenagem à este grande cidadão que tanto tem contribuído para a segurança publica. Através de suas ações e vida na Policia Miliar, São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente projeto de decreto, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa de Leis. Unaí, 22 de abril de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO Partido Cidadania