| 2020-06-30 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, em conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 193 do Regimento Interno, tendo em vista sua rejeição na reunião plenária do dia 15 de junho de 2020 e, ainda, a declaração de rejeição na reunião plenária de 29 de junho de 2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-06-29 |
Retirado da Pauta |
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Retirada a matéria da pauta da Ordem do Dia e declarada, novamente, rejeitada. |
| 2020-06-29 |
Incluído na Ordem do Dia |
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Incluída na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 19ª Reunião Ordinária. |
| 2020-06-24 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente, em 24/6/2020, encaminha a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020 ao Plenário, por entender que o quórum adequado para aprovação da matéria é de três quintos, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 60 da Constituição da República, devendo seguir para apreciação em segundo turno (ver Documento Acessório). |
| 2020-06-24 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 097/2020/Gabin, de 16/6/2020, solicita a retratação do resultado da votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, declarando-a aprovada, submetendo esta ao Plenário para apreciação em segundo turno. |
| 2020-06-24 |
Em Tramitação |
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Conforme determinação do Secretário Geral da Câmara foi anexado, em 24/6/2020, o Memorando n.º 9/CONJUR, que trata de quórum de aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica, protocolizado nesta Casa no dia 19/6/2020, sob o n.º 974, tendo o Presidente dado ciência na mesma data (ver Documento Acessório) |
| 2020-06-24 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente, em 24/6/2020, determina a anexação à PELOM n.º 3/2020 do Parecer n.º 0936/2014 do IBAM, que trata do assunto em questão. |
| 2020-06-24 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente, em 24/6/2020, determina a anexação à PELOM n.º 3/2020 do Parecer n.º 1.369/2020 do IBAM, que trata do quórum de aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica. |
| 2020-06-15 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-06-15 |
Rejeitado em Plenário |
P |
Rejeitada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, em primeiro turno, no dia 15/6/2020, por cinco votos contrários, nove votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência (não alcançou o quorum de 2/3 necessário para aprovação). |
| 2020-06-08 |
Anunciado para Ordem do Dia |
P |
Anunciada para ser apreciada na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2020-06-04 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-06-04 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n.º 94/2020, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, aprovado em turno único, no dia 4/6/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2020-06-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 94/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, apresentado em 1/6/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-05-26 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2020-05-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/5/2020. |
| 2020-05-19 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente declara aberto o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020. Unaí, 19/5/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório). |
| 2020-05-19 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 353, de 13/5/2020. Unaí, 19/5/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues. |