| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | DENOMINA JÂNIO AMORIM DA SILVA O NÚCLEO DE ACOLHIMENTO DOS AMIGOS DE QUATRO PATAS O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 12654 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-14 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 25/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.329, de 13 de agosto de 2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-08-13 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.329, de 13 de agosto de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2020-08-11 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 182/GSC, de 11/8/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12310/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-08-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 118/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2020-08-10 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-08-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 118/2020, aprovado, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2020-08-04 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 118/2020, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Lei n.º 25/2020, apresentado em 4/8/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-08-03 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2020-08-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/8/2020. |
| 2020-06-29 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 25/2020, em turno único, no dia 29/6/2020, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2020-06-29 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 25/2020, em turno único, no dia 29/6/2020, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2020-06-15 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2020-06-15 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-06-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 99/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2020 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2020-06-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 99/2020, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2020, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 10/6/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-06-01 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2020-05-27 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 27/5/2020. |
| 2020-05-27 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 25/2020. Unaí, 27/5/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-10T15:01:30.301809-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 14 | 0 | 0 |
| 2020-06-29T18:08:53.573996-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 1 |
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PROJETO DE LEI N. º /2020 Denomina Jânio Amorim da Silva o Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas o bem público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Jânio Amorim da Silva o Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas localizada a BR 251 sentido Paracatu-MG na entrada do viveiro do IEF a margem direita da rodovia, Município de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 14 de maio 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO Partido Cidadania JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Jânio Amorim da Silva, homem idôneo e querido, o qual deixou história junto aos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Conforme Biografia em anexo. Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, de 30 de março 2004 a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como se faz necessário. Projeto de Lei. Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 14 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO Partido Cidadania CURRICULUM Natural de Presidente Olegário (MG), Jânio Amorim da Silva fez sua história no Município de Unaí. Nasceu em 29 de novembro de 1960, em Presidente Olegário (MG). Era filho do Senhor Wilson Lourenço da Silva e da senhora Ana Bernardes Godinho. Nascido de família muito simples, veio para a cidade de Unaí ainda jovem, onde cresceu, estudou e trabalhou. Jânio desde cedo já tinha um grande respeito pelos animais. E durante sua vida trabalhou com muito amor em prol destes seres que chamamos de animais. Sua luta era constante contra o abuso de animais, e sempre encorajando as pessoas a fazerem reclamações, o que na opinião dele seria extremamente necessário para a melhoria da vida dos animais. Sempre que podia tirava alguns animais das ruas, dos maus tratos e muitas vezes em situações de abandono. Era favorável à criação de Leis de crime Ambientais que trata dos maus tratos á animais, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães, gatos e outros. Jânio sempre afirmava que com o AMOR podíamos mudar a realidade de vida desses anjos de 04 patas. Faleceu em 19 de março de 2019, com 58 (cinquenta e oito) anos, em Patos de Minas(MG). Deixou um grande exemplo de honestidade e dignidade. Um grande conhecedor e apoiador da Causa Animal. Um imenso vazio e uma grande saudades em todos os familiares e amigos.