| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | DENOMINA MOACIR ALVES DA SILVA COELHO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 12656 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-14 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.326, de 13 de agosto de 2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-08-13 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.326, de 13 de agosto de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2020-08-11 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 184/GSC, de 11/8/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12312/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-08-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 123/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2020-08-10 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-08-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 123/2020 aprovado, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2020-08-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 123/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 27/2020, apresentado em 10/8/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-08-06 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2020-08-05 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 5/8/2020. |
| 2020-08-03 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 27/2020, em turno único, no dia 3/8/2020, devidamente emendado, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências. |
| 2020-08-03 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2020, em turno único, no dia 3/8/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências. |
| 2020-06-29 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2020-06-22 | Em Tramitação | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-06-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 103/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2020 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 22/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2020-06-15 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 103/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2020 com a Emenda n.º 1, apresentado em 15/6/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-05-29 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2020-05-27 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 27/5/2020. |
| 2020-05-27 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 27/2020. Unaí, 27/5/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-10T15:48:14.643155-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 1 |
| 2020-08-10T15:10:53.823598-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N. º /2020 Denomina Moacir Alves da Silva Coelho o próprio público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Moacir Alves da Silva Coelho a praça pública situada no Bairro Divinéia, com localização na Rua Transamazônica, entre a Rua Frei Anselmo e a Avenida Santos Dumont, nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 18 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Presidente do Diretório Municipal do PSDB Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Moacir Alves da Silva Coelho, um homem honesto, íntegro, humilde, religioso, caridoso, trabalhador e querido por todos os unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Nascido na Cidade de Morada Nova de Minas (MG), em 30 de dezembro de 1.952, filho da Senhora Maria Cândida e Jose Alves da Silva Coelho. Mudou-se para Unaí em 1.956, aos 04 (quatro) anos de idade, juntamente com sua família. Em 1976 iniciou sua vida de empresário em Unaí, com uma loja de armarinhos e confecções, a qual se transformou na renomada “Paraíso das Modas”, foi uma referência no segmento de calçados em nossa Cidade. Era Rotariano, idealizador/cofundador da Associação Comercial e Industrial de Unaí – ACIU, hoje denominada Associação comercial e Empresarial de Unai – ACE. Casou-se com sua primeira e única namorada, Joana D’arc Ferreira, em 25 de dezembro de 1976, com quem teve 03 (três) filhos: Leonardo, Ana Flávia, e Ana Amélia. Faleceu, em um trágico acidente, em 16 de março de 1.991, aos 39 (trinta e nove) anos de idade, juntamente com sua esposa Joana D’arc, sua filha Ana Amélia e sua irmã, Maria dos Reis. Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como se faz necessário. Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de Lei. Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 18 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Presidente do Diretório Municipal do PSDB Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos