br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 28/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DOS SONHOS DA FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS.
native_id12667

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.327, de 13 de agosto de 2020 (ver Documento Acessório).
2020-08-13 Finalização do Processo — Lei n.º 3.327, de 13 de agosto de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2020-08-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 185/GSC, de 11/8/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12313/2020 (ver Documento Acessório).
2020-08-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 124/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-08-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-08-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 124/2020 aprovado, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-08-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 124/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 28/2020, apresentado em 10/8/2020 (ver Documento Acessório).
2020-08-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-08-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/8/2020.
2020-08-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 28/2020, em turno único, no dia 3/8/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2020-06-29 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-06-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-06-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 104/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2020, aprovado em turno único, no dia 22/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 104/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2020, apresentado em 19/6/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-06-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/6/2020.
2020-06-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 28/2020. Unaí, 1º/6/2020. Vereador Valdmix Silva.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-10T15:49:30.643061-03:00 Aprovado 12 0 1
2020-08-10T15:09:43.997916-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI N.º /2020
Reconhece de utilidade pública a Associação 
dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da 
Fazenda Riacho das Pedras.
O PREFEITO DO MUNICÌPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais 
Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por 
tempo indeterminado, com sede na Fazenda Riacho das Pedras e foro no Município de Unaí, Estado 
de Minas Gerais, registrada em 15 de abril de 2019 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 33.379.854/0001-80.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente 
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Associação dos 
Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras, entidade civil, sem fins 
lucrativos, de duração por tempo indeterminado, localizada na Fazenda Riacho das Pedras, Zona 
Rural Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
 Registrada em 15 de abril de 2019, a entidade civil supramencionada tem como 
objetivo o exercício de mútua colaboração entre os sócios, visando a promoção do desenvolvimento 
socioeconômico de seus associados, por meio da racionalização das atividades agropecuária e 
agroindustriais por eles realizadas, bem como manejo, mercado e preços, melhoria de qualidade e 
de produtividade, disponibilizando auxilio técnico aos produtores rurais e associados no 
desenvolvimento de suas atividades econômicas.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
 Unaí, 21 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente

open original →