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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaDENOMINA ANTÔNIO ALCINO ADÃO DE SOUZA O GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE MENCIONA.
native_id12668

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 29/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.330, de 21 de agosto de 2020 (ver Documento Acessório).
2020-08-21 Finalização do Processo — Lei n.º 3.330, de 21 de agosto de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2020-08-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 187/GSC, de 17/8/2020, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 29/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 18/8/2020 sob o n.º 12660/2020 (ver Documento Acessório).
2020-08-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 135/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/8/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, três abstenções e nenhuma ausência.
2020-08-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia
2020-08-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 135/2020 aprovado, em turno único, no dia 17/8/2020, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2020-08-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 135/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 29/2020, apresentado em 17/6/2020 (ver Documento Acessório).
2020-08-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins
2020-08-12 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 29/2020 distribuído em 12/8/2020.
2020-08-10 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 29/2020, em turno único, no dia 10/8/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-08-03 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-06-29 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-06-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 110/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2020, na forma do Substitutivo nº 1, aprovado em turno único, no dia 29/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 110/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2020, na forma do substitutivo nº. 1, apresentado em 25/6/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-22 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 29/2020 distribuído em 22/6/2020.
2020-06-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 29/2020.
2020-06-19 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de substitutivo do Projeto de Lei nº 29/2020.
2020-06-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-06-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/6/2020.
2020-06-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 29/2020. Unaí, 4/6/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-17T16:08:22.167033-03:00 Aprovado 15 0 0
2020-08-10T14:47:38.376704-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2020
Denomina Antônio Alcino Adão de Souza o Ginásio 
Poliesportivo que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Antônio Alcino Adão de Souza o Ginásio Poliesportivo situado 
na Rua Angico, no Bairro Cidade Nova, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 26 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
PSDB
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa tem como finalidade precípua denominar de Antônio 
Alcino Adão de Souza o Ginásio Poliesportivo situado na Rua Angico, no Bairro Cidade Nova, nesta 
cidade de Unaí (MG).
Filho de Alcino Adão de Souza e Maria Inácia, o homenageado nasceu em 03 de maio 
de 1952 na cidade mineira de Lagamar. Em 1975 com 23 anos, mudou-se para Unaí/MG com sua 
esposa Lázara e aqui construiu sua história. Antônio era um homem íntegro, honesto e apaixonado 
pelas práticas esportivas. 
Neste diapasão, trata-se de uma merecida homenagem à memória de um saudoso 
cidadão que era admirado por toda comunidade do Bairro Cidade Nova. Cumpre ressaltar que a 
presente Proposta Legislativa, encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários 
para denominar logradouros públicos.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa 
de Leis.
Unaí, 26 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
PSDB
1º Secretário

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