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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA.
native_id12670

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 30/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.362, de 6 de janeiro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-01-06 Finalização do Processo — Lei n.º 3.362, de 6 de janeiro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito em Exercício Waldir Wilson Novais Pinto Filho.
2020-12-30 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 308/GSC, de 30/12/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 30/12/2020 sob o n.º 20102/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 242/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 242/2020, aprovado em turno único, no dia 30/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 242/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 30/2020, apresentado em 30/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/12/2020.
2020-12-28 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 30/2020, em segundo turno, no dia 28/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-28 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 41ª Reunião Ordinária.
2020-08-31 Em Tramitação — Retirado da ordem do dia, pelo Presidente, considerando que o Projeto de Lei n.º 30/2020 não pode ser votado no período eleitoral.
2020-08-24 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-08-24 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 30/2020, em primeiro turno, no dia 24/8/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-08-17 Em Tramitação — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-08-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-08-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 114/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2020, aprovado em turno único, no dia 10/8/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 114/2020, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2020, apresentado em 30/6/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-06-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/6/2020.
2020-06-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 30/2020. Unaí, 4/6/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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PROJETO DE LEI N. º /2020.
Institui o Dia Municipal da Capoeira e do 
Capoeirista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 09 de maio, em caráter multicultural e esportivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1 de junho de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
CIDADANIA
JUSTIFICATIVA:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação plenária o presente Projeto de Lei que 
institui no Município de Unaí, o Dia da Capoeira e do Capoeirista.
A capoeira é reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro, sendo um 
dos principais cartões de visita da cultura brasileira em todo o mundo. Mas esse misto de dança, 
jogo, arte e luta genuinamente brasileiro, nasceu em meados do século XVII, como uma forma de 
resistência dos negros escravizados.
Ser capoeirista era uma forma de mostrar que eles não se renderiam à escravidão, que 
resistiriam. Para se defender dos golpes que recebiam dos capatazes, os escravos passaram a 
empregar movimentos rápidos para se desviar dos chicotes e aplicar, com os pés, pancadas no 
adversário. A música entoada por eles era utilizada como forma de ludibriar os escravizadores, 
fazendo-os acreditar que os escravos estavam dançando e cantando, quando, na verdade estavam 
treinando a capoeira como defesa. Componente fundamental dessa arte, a música determina o ritmo 
e o estilo do jogo que é jogado durante a roda de capoeira.
Em Unaí, a história com a capoeira começou no ano de 1979, através do Antônio 
Batista Pinto Zulu, Mestre Zulu, nascido em Unaí-MG em 09 de maio de 1946. 
Mestre Zulu iniciou seu aprendizado de capoeira em março de 1967 com Luiz Sérgio 
Lacerda, com o qual treinou oito meses e daí em diante tornou-se autodidata. Em 1968 iniciou sua 
trajetória de professor no Curso de Madureza Ginasial oferecido pelo Instituto Nazareno de 
Educação e Difusão Cultural.
No ano de 1970, na Sociedade Desportiva Sobradinhense, começou a ensinar 
capoeira àqueles que se tornaram seus companheiros de treinamentos e ali permaneceu até o final 
do ano de 1971. Ainda em 1970 treinou capoeira, durante o primeiro semestre letivo, com o Mestre 
Tabosa na Universidade de Brasília e assim continuou a sua trajetória de autodidata e estudioso da 
capoeira.
Fundou o Grupo de Capoeira Beribazu, em 11 de agosto de 1972, no Colégio 
Agrícola de Brasília, onde ministrou a capoeira como atividade curricular extraclasse; também 
fundador e Coordenador do Centro Ideário de Capoeira. Idealizador e formulador do Ideário Arte￾Luta; formou os seguintes mestres de capoeira: Odilon Dias, Íris Dias, J.L.C. Falcão, Luiz Renato, 
Fabio Moreira (Onça), José da Costa (Sardinha), Dionízio Pereira, Divino César, Abdi Ramos, 
Abimar Dias, Marcelo Brandão, Gárclei Batista e vários contramestres, instrutores e monitores 
espalhados pelo mundo.
Em janeiro de 1979 trouxe a Capoeira para a cidade de Unaí, abrindo espaço e 
conhecimento para que outras pessoas se interessassem por essa atividade. Dentre esses o Grupo 
Senzala, fundado em 26 de julho de 1998, com o nome Centro Cultural Senzala de Capoeira, um 
dos primeiros a serem fundados em Unaí-MG, coordenado pelo Professor Lucas Adjuto, tendo 
realizado nesse Município desde então um belíssimo trabalho, tais como 20 Batizados, workshops, 
dezenas de cursos, oficinas, palestras, vivencias com vários mestres conceituados.
Atualmente o Grupo Senzala é uma grande referência de Capoeira em nosso 
Município, e tem feito a diferença na cultura unaiense, ensina a 22 anos a arte da capoeira bem 
orientada para crianças, jovens e adultos.
Esse movimento merece ser lembrado, e nada mais justo que homenagear com a data 
de nascimento do Mestre Zulu, responsável por trazer a Capoeira à Unaí-MG.
Estas são as razões pelas quais espero contar com o apoio dos Nobres Pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.
Unaí, 1 de junho de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
 CIDADANIA

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