materia nº 373/2020

MENSAGEM N.º 373, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, sirvo-me do 
presente para encaminhar Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2020.
2. Após análise da equipe técnica da Prefeitura em conjunto com os técnicos desta r. 
Casa Legislativa, concluiu-se pela necessidade do presente Substitutivo alterando a nomenclatura de 
crédito suplementar para remanejamento, já que os recursos foram reprogramados para a execução 
em outra Secretaria. 
3. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa, o incluso Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46 de 2020, julgando 
desnecessário enfatizar a necessidade de aprovação deste, vez que reconheço em cada representante 
do povo, nessa Casa, a percepção de que é dever da Administração Pública Municipal, cuidar da 
Saúde Pública do Município. 
4. Solicitamos a tramitação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento 
Interno Cameral.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 5 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)