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PROJETO DE LEI N.º / 2008
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Manoel Gaia á rua Marte situada no Bairro Primavera 5 , nesta
cidade de Unai-MG.
Art. 2° Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a
comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art.167,II,
“13”, da Lei Federal 6.015, de 31/12/1973.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí/MG, 24 de Novembro de 2008; 64ª Instalação do Município.
VEREADOR BETINHO MARTINS
LIDER DO PSC
Exposição de Motivos:
O presente pleito tem como objetivo precipuo nominar Manoel Gaia a chamada rua Marte no
novo bairro denominado Primavera 5, sendo que depois da Lei, ai sim, é que a rua passa a ter real
denominação.
Manoel Gaia, natural de Unaí-MG, residiu toda sua vida no Município de Unaí- MG
Era um homem dinâmico e sempre pronto para servir seus familiares e amigos é um símbolo
de força e garra para todos aqueles que tiveram o prazer de sua convivência.
Em razão desta, julgo que esta Egrégia Casa deverá prestar esta justa e honrosa homenagem
ao Sr.Manoel Gaia , homem integro e humilde que sempre batalhou em prol do bem da comunidade.
Diante do exposto, o autor espera constar com o costumeiro e valioso apoio dos nobres
colegas para aprovação da matéria em destaque.
VEREADOR BETINHO MARTINS
PSC
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