br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 44/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1277

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-30 Arquivado — Portaria n.º 2.154, de 30/12/2008, determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 044/2008 (ver Documento Acessório).
2008-12-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 163/2008, contrário ao Projeto de Lei n.º 044/2008, aprovado em turno único, no dia 22/12/2008, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Observação: Prevalece o voto do relator pela rejeição.
2008-12-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 163/2008, contrário ao Projeto de Lei n.º 044/2008, de relatoria do Vereador Crescêncio Martins, apresentado em 22/12/2008 (ver Documento Acessório).
2008-12-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Crescêncio Martins. Prazo do relator: 26/12/2008.
2008-12-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/12/2008 e recebida em 16/12/2008.
2008-12-15 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 15/12/2008. Vereador Juca da Coagril.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
PROJETO DE LEI N.º / 2008
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Manoel Gaia á rua Marte situada no Bairro Primavera 5 , nesta
cidade de Unai-MG. 
Art. 2° Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a
comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art.167,II,
“13”, da Lei Federal 6.015, de 31/12/1973.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí/MG, 24 de Novembro de 2008; 64ª Instalação do Município.
VEREADOR BETINHO MARTINS
LIDER DO PSC
Exposição de Motivos:
O presente pleito tem como objetivo precipuo nominar Manoel Gaia a chamada rua Marte no
novo bairro denominado Primavera 5, sendo que depois da Lei, ai sim, é que a rua passa a ter real
denominação.
 Manoel Gaia, natural de Unaí-MG, residiu toda sua vida no Município de Unaí- MG
Era um homem dinâmico e sempre pronto para servir seus familiares e amigos é um símbolo
de força e garra para todos aqueles que tiveram o prazer de sua convivência.
Em razão desta, julgo que esta Egrégia Casa deverá prestar esta justa e honrosa homenagem
ao Sr.Manoel Gaia , homem integro e humilde que sempre batalhou em prol do bem da comunidade.
Diante do exposto, o autor espera constar com o costumeiro e valioso apoio dos nobres
colegas para aprovação da matéria em destaque.
VEREADOR BETINHO MARTINS
PSC

open original →