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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2020
Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Centro
Polivalente de Atividades Sociais Culturais e
Ambientais - CEPASA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195,
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Cultural ao Centro Polivalente de
Atividades Sociais Culturais e Ambientais - CEPASA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 03 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Partido Cidadania
Presidente da Comissão Ética e Decoro Parlamentar
Corregedor do Legislativo
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Centro Polivalente de Atividades Sociais
Culturais e Ambientais - CEPASA o Diploma de Mérito Cultural pelo serviço prestado na cidade de
Unaí onde são desenvolvidas diversas atividades na instituição tendo como alvo principal crianças
e adolescentes, dos diversos programas existentes.
O CEPASA, inscrita no CNPJ sob o n.º07.530.649/0001-63, localizado na Rua
Domingos Pinto Brochado, nº: 324 Bairro: Cachoeira, o CEPASA foi criada pelo o senhor Ildeu
Pereira da Silva que atua como presidente na instituição desde 19 de julho de 2005 a qual preza
pelos seus quatro pilares que são: O Primeiro pilar é Deus, pois sem ele nada pode ser feito, o
segundo é a família, o terceiro é a pátria, o quarto está um conjunto de valores como Caráter,
Honestidade, Dignidade, Hombridade, Ética e Equidade.
O CEPASA tem como objetivo qualificar adolescentes e jovens ao mercado de
trabalho através do programa integrado de qualificação, e essa qualificação beneficia jovens
aprendizes, que é uma ação promovida pelo Ministério do Trabalho e desenvolvida pelo CEPASA
para incentivar a aplicação pratica da Lei 10.097/00 art. 429 Lei esta que estabelece que todas as
Empresas empreguem e matriculem em cursos de aprendizagem certo número de jovem, para
incentivar os empreendedores de Unaí - MG e entorno, a estabelecerem perspectivas para a
juventude através de inclusão de aprendizes no mundo do trabalho que une ensino formal com curso
de qualificação, a aprendizagem e a formação técnica profissional ministrada ao adolescente ou
jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de
um contrato de aprendizagem e além de diversas atividades que o CEPASA oferece a nossa
comunidade como cursos profissionais, projeto da Guarda Mirim, e outros.
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações
sobre o Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais - CEPASA, para o
Diploma de Mérito Cultural.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 03 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Partido Cidadania
Presidente da Comissão Ética e Decoro Parlamentar
Corregedor do Legislativo
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