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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA MARCOS GOMES DA SILVA.
native_id12804

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 50/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.349, de 9 de dezembro de 2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-09 Finalização do Processo — Lei n.º 3.349, de 9 de dezembro de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2020-12-01 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 264/GSC, de 1º/12/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 18589/2020 (ver Documento Acessório).
2020-11-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 206/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/11/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-11-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-11-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 206/2020, aprovado em turno único, no dia 30/11/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-11-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 206/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 50/2020, apresentado em 27/11/2020 (ver Documento Acessório).
2020-11-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-11-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/11/2020.
2020-11-23 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 50/2020, em turno único, no dia 23/11/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-11-23 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 36ª Reunião Ordinária.
2020-11-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-11-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 202/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2020, aprovado em turno único, no dia 23/11/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-11-23 Parecer Apresentado — Parecer n.º 202/2020, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2020, apresentado em 23/11/2020 (ver Documento Acessório).
2020-11-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-11-18 Em Tramitação — Despacho determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 50/2020 à CCLJRDH para exame e parecer nos termos regimentais, considerando ter expirado no dia 17/11/2020, o prazo de sobrestamento solicitado por intermédio do Requerimento n.º 279/2020 (ver Documento Acessório).
2020-09-08 Sobrestado — Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Requerimento n.º 279/2020 (ver Documento Acessório).
2020-09-08 Sobrestado — Aprovado o Requerimento n.º 279/2020, de autoria do Vereador Valdmix Silva e Outros, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 50/2020 para conclusão de estudo técnico-científico do referido projeto de lei. Unaí, 8/9/2020. Vereador Silas Professor (ver Documento Acessório).
2020-09-08 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de sobrestamento do Projeto de Lei nº 50/2020.
2020-09-08 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Valdmix Silva novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-08-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-08-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/8/2020.
2020-08-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 50/2020. Unaí, 14/8/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2020
Altera a denominação da rua que menciona para 
Marcos Gomes da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 15 – localizada no Bairro Industrial 
Município de Unaí –MG, para Rua Marcos Gomes da Silva:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Partido Cidadania
Presidente Ética e Decoro Parlamentar
Corregedor do Legislativo
2
JUSTIFICATIVA
 Fica alterada a denominação da Rua 15 – localizada no Bairro Industrial Município 
de Unaí –MG, para Rua Marcos Gomes da Silva.
Pra mim é uma grande honra apresentar a está Casa um Projeto de Lei, que visa 
homenagear o senhor Marcos Gomes da Silva, nascido em 28 de abril de 1971, em Unaí_ MG,
casou – se com Mara Conceição Pires Viana, tiveram dois filhos, Marcos Junior e Mikaelly 
Fernanda. Marcos Gomes da Silva prestou serviços para a empresa skol Bebidas Zago Unaí 
Limitada, como auxiliar de entregas, foi presidente dos carroceiros nesta cidade Unaí MG, com 
atas registradas, prestou serviços de segurança noturno para a farmácia Canaã Avenida Governador 
Valadares, também prestou serviços para a empresa ARPU- Associação dos Revendedores de Pneus 
de Unaí MG, o qual trabalhou até o dia do seu falecimento, 24 de abril 2015.
Ressalto que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
n°2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto certidão de Òbito e 
Curriculun do homenageado, bem como a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário. Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos pares para a aprovação 
do projeto que se justifica. 
Unaí, 11 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Partido Cidadania
Presidente Ética e Decoro Parlamentar
Corregedor do Legislativo

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