materia nº 371/2020

MENSAGEM N.º 371, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência e, por vosso 
intermédio, à deliberação de seus Pares o incluso Projeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal da 
Cultura – FMC - do Município de Unaí e dá outras providências”
2. Como é sabido, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 96, inciso V, estabelece a 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, nos casos 
previstos neste Diploma Legal.
3. A criação do Fundo Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras 
providências faz-se necessário para o desenvolvimento de Ações do Sistema Municipal de Cultura. 
O trabalho defende o fundo como uma proposta que terá potencial de transformar, impulsionar, unir 
e incitar a mobilização da cultura unaiense, gerando melhoria continuada do planejamento e da 
valorização da cultura do município.
4. Trata-se de um mecanismo que fornece maior agilidade e autonomia na formulação e 
execução das ações. Os recursos financeiros dos fundos podem ter origem pública e/ou privada. 
5. A concessão de recursos do Fundo será formalizada através de convênios específico 
e mediante apresentação de Projetos Culturais que serão analisados por uma comissão de incentivo 
à Cultura. 
6. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, sendo desnecessário enfatizar a importância dos nobres edis para sua aprovação.
7. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 19 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
(fls. 2 da Mensagem nº 371 de 19/8/2020).
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)