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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.
native_id12856

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2020, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2018 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.072.408), formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020, após ter sido enviada para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões em que o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 451, de 6/10/2020 (ver Documento Acessório).
2020-10-14 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-10-14 Finalização do Processo — Ofício n.º 244/GSC, de 14/10/2020, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 451, de 6/10/2020 (ver Documento Acessório).
2020-10-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 178/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/10/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-10-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-10-05 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 178/2020 aprovado, em turno único, no dia 5/10/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-10-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 178/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020, apresentado em 5/10/2020 (ver Documento Acessório).
2020-09-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-09-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/9/2020.
2020-09-28 Registro de Votação — Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020 (ver Documento Acessório).
2020-09-28 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020, em turno único, no dia 28/9/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2020-09-21 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-09-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-09-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório).
2020-09-08 Aguardando Emendas — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020 (ver Documento Acessório).
2020-09-08 Em Tramitação — Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2020, parte integrante do Parecer n.º 161/2020. Unaí, 8/9/2020. Vereador Tião do Rodo - Presidente da CFTOTC.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T14:53:45.140909-03:00 Aprovado 13 0 1
2020-09-28T14:59:52.705571-03:00 Aprovado 12 0 1

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2020
Aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas 
ao exercício de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 
2018, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG
–, decorrente do Processo n.º 1.072.408.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Unaí, 2 de setembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Relator Designado

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