materia nº 379/2020

MENSAGEM N.º 379, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com minha especial manifestação de apreço, cumpre-me encaminhar a Vossa 
Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus Pares Emenda ao Projeto de Lei nº 52, de 
2020 que cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras 
providências.
2. Em atendimento a diligência apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça 
desta r. Casa Legislativa, através do ofício nº 28/SACOM, fez-se necessário a presente Emenda 
para sanar omissão no referido Projeto de Lei. 
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Emenda ao projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja 
pela sua aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando votos de estima, 
consideração e apreço. 
Unaí, 17 de setembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)