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materia nº 59/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaDENOMINA SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id12900

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 59/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.357, de 6 de janeiro de 2020 (ver Documento Acessório).
2021-01-06 Finalização do Processo — Lei n.º 3.357, de 6 de janeiro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito em Exercício Waldir Wilson Novais Pinto Filho.
2020-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 297/GSC, de 29/12/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 59/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 29/12/2020 sob o n.º 20020/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 232/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/12/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-12-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-28 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 232/2020, aprovado em turno único, no dia 28/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 232/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 59/2020, apresentado em 28/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/12/2020.
2020-12-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 59/2020, em turno único, no dia 21/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 210/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2020, aprovado em turno único, no dia 09/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 210/2020, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2020, apresentado em 09/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-11-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/11/2020.
2020-11-30 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 329/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho, de desarquivamento do Projeto de Lei n.º 59/2020. Unaí, 30/11/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-11-30 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de desarquivamento o Projeto de Lei nº 59/2020.
2020-10-19 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 59/2020, considerando o Requerimento n.º 313/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (ver Documento Acessório).
2020-10-19 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 313/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 59/2020. Unaí, 19/10/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-10-19 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 59/2020.
2020-10-13 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-10-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/10/2020.
2020-10-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 59/2020. Unaí, 9/10/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2020
Denomina Sebastião Pereira dos Santos o próprio
público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Sebastião Pereira dos Santos a unidade básica de saúde do 
Programa Saúde da Família – PSF – situada no Bairro Novo Jardim, com localização na Rua José 
Durães Versiani, n.º 107, nesta cidade de Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 1º de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Sebastião Pereira dos Santos, um homem honesto, íntegro, humilde, amoroso e querido por todos os
unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na Cidade de Vazante (MG), em 29 de janeiro de 1.944, filho de Adão 
Pereira dos Santos (in Memorian) e Marcelina Tavares da Silva (in Memorian). Mudou-se para Unaí 
em 1.972, era casado com a Senhora Jovenita Rita dos Santos, com quem teve 05 (cinco) filhos: 
Elismar Pereira dos Santos Braga, Edigar Pereira dos Santos, Edimar Pereira dos Santos, Edilania 
Pereira dos Santos e Elizabete Pereira dos Santos (in Memorian). Teve também 05 (cinco) netos: 
Eric Araújo dos Santos, Bianca Araújo dos Santos, Rubens Braga dos Santos Silva, Rejany Joana 
Braga dos Santos Silva e Stephanie Pereira dos Santos. Faleceu em 24 de abril de 2017, com 73
(setenta e três) anos.
Homem íntegro e trabalhador, sua profissão era Caldeireiro. “Sr. Tião”, como era 
conhecido por muitos, deixou grandes amigos e uma imensa saudade nos locais onde trabalhou em 
Unaí: Armazém e Cerealista Caxambu, Tulha Armazéns Gerais Ltda. e Tamasa.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 1º de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.

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