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materia nº 60/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaDENOMINA PRAÇA JOSÉ CARLOS DE NOVAIS PINTO O LOGRADOURO QUE MENCIONA.
native_id12901

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.358, de 6 de janeiro de 2020 (ver Documento Acessório).
2021-01-06 Finalização do Processo — Lei n.º 3.358, de 6 de janeiro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito em Exercício Waldir Wilson Novais Pinto Filho.
2020-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 298/GSC, de 29/12/2020, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 29/12/2020 sob o n.º 20021/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 233/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/12/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-12-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-28 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 233/2020, aprovado em turno único, no dia 28/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 233/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 60/2020, apresentado em 28/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/12/2020.
2020-12-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2020, em turno único, no dia 21/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2020-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 211/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2020, aprovado em turno único, no dia 09/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 211/2020, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2020, apresentado em 09/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-11-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/11/2020.
2020-11-30 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 329/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho, de desarquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2020. Unaí, 30/11/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-11-30 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de desarquivamento o Projeto de Lei n.º 60/2020.
2020-10-19 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2020, considerando o Requerimento n.º 313/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (ver Documento Acessório).
2020-10-19 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 313/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2020, apresentado o Substitutivo n.º 1. Unaí, 19/10/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-10-19 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2020 e do Substitutivo n.º 1 do referido projeto de lei.
2020-10-19 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2020 distribuído em 19/10/2020.
2020-10-19 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2020. Unaí, 19/10/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.
2020-10-19 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de retirada e arquivamento do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 60/2020 e do respectivo projeto de lei.
2020-10-19 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2020 distribuído em 19/10/2020.

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PROJETO DE LEI N.º /2020
Denomina Praça José Carlos de Novais Pinto o
logradouro que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça José Carlos de Novais Pinto o logradouro público 
situado na Rua Antônio Inácio da Silva, n.º 71, no Bairro Vale do Amanhecer, nesta cidade de Unaí 
(MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor José 
Carlos de Novais Pinto, homem idôneo e querido, o qual deixou história junto aos unaienses que
tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido em Unaí (MG), em 15 de fevereiro de 1.952, filho de Waldir Wilson Novais 
Pinto (in Memorian) e Ermelinda Alves Pinto (in Memorian). Era casado com a Senhora Nair de 
Sousa Novais Pinto, com quem teve 03 (três) filhos: Amélia Cristina, Miguel e Pítia. Faleceu em 21
de dezembro de 2010, com 58 (cinquenta e oito) anos.
Homem íntegro, solidário e trabalhador, deixou imensa saudade nos locais onde 
trabalhou em Unaí: Banco Bemge, Coab e motorista de ambulância na Prefeitura Municipal de 
Unaí. Prestou serviços em nosso Município como despachante.
José Carlos foi membro da Ordem Espiritualista Cristã – Vale do Amanhecer de Unaí 
por 35 (trinta e cinco) anos, sempre se dedicou a essa Doutrina com muito amor. Estava sempre 
pronto a servir todos aqueles que necessitassem.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 5 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas

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