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materia nº 316/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADOS COM OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DE SERVIÇOS GERAIS ATUANTES NO ABRIGO FREI ANSELMO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DURANTE A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS.
native_id12912

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-17 Aguardando Resposta — Ofício n.º 209/2020/Segov, de 13/11/2020, da Secretaria Municipal de Governo, informa da anotação dos Requerimentos de n.º 315, 316, 317 e 318/2020, na lista de prioridades (ver Documento Acessório).
2020-11-10 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 255/GSC, de 10/11/2020, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 315, 316, 317 e 318/2020, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 11/11/2020, sob o n.º 17.305/2020 (ver Documento Acessório).
2020-11-09 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 9/11/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-10-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 316/2020. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 27/10/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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REQUERIMENTO N.º /2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido determinar a prorrogação dos contratos de prestação de serviços pactuados com os técnicos 
de enfermagem e de serviços gerais atuantes no Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de 
Paulo durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus. 
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 14 de outubro de 2020; 76° da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
PSDB
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado tem por escopo solicitar ao Poder Executivo Municipal, 
para que proceda junto à secretaria municipal competente, a prorrogação dos contratos de prestação 
de serviços pactuados com os técnicos de enfermagem e de serviços gerais para atuação no Abrigo 
Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Visando contribuir para o bom andamento dos trabalhos da Instituição em destaque, 
a Prefeitura de Unaí (MG) contratou alguns funcionários para laborarem no local durante o período 
da pandemia. Ocorre, todavia, que fomos informados que os contratos foram rescindidos 
recentemente e, de acordo com o exposto pelo Abrigo, ainda há a necessidade da permanência dos 
técnicos de enfermagem e de serviços gerais. 
Cumpre ressaltar que o Abrigo Frei Anselmo cuida com muito amor, paciência e 
bondade seus respectivos internos e é dever do Poder Público contribuir para que essa importante 
Instituição continue desempenhando de forma gloriosa suas finalidades. 
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para os 
munícipes é que é que apresento esta solicitação e espero contar com o integral amparo dos 
célebres pares deste Poder Legiferante, na aprovação da proposição em tela.
Unaí, 14 de outubro de 2020; 76° da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
PSDB
1º Secretário

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