materia nº 389/2020

MENSAGEM N.º 389, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Encaminha Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais de apreço, dirigimos-nos a insigne presença de 
Vossa Excelência para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que “altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de 
dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 
2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento 
vigente.”
2. O Projeto de Lei atende ao Ofício N.º 257/GSC, de 17 de novembro de 2020, de 
autoria do Poder Legislativo devidamente protocolado nesta Prefeitura conforme Processo 
Administrativo n.º 17703/2020, como também atende a demanda contida no Processo 
Administrativo n.º 12558/2016 do Poder Executivo.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí e do Regimento Interno Cameral.
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando votos de estima, 
consideração e apreço.
 Unaí, 19 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)