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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO JOVEM CARLOS EDUARDO FERREIRA.
native_id12939

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-30 Arquivado — Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
2020-12-30 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-23 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 340/2020, de autoria do Vereador Paulo Arara, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2020. Unaí, 23/12/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-12-22 Em Tramitação — Despacho do Presidente revoga o despacho de impugnação do recebimento dos Projetos de Decreto Legislativo de n.º 11/2020, bem como distribui à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos os referidos projeto (ver Documento Acessório).
2020-12-21 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-15 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2020, considerando a anulação do despacho de recebimento por detecção de impedimento regimental face à finalização do prazo limite para a apresentação de proposições de concessão de distinções honoríficas, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, e, ainda, ter esgotado o prazo regimental para recurso sem a manifestação do autor.
2020-12-03 Em Tramitação — Despacho do Presidente da CCJRDH, determina a devolução à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-03 Em Tramitação — Despacho do Presidente anula o recebimento e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2020, tendo em vista a detecção de impedimento regimental para o respectivo recebimento e distribuição face à finalização do prazo limite para a apresentação de proposições de concessão de distinções honoríficas, fixado até o último dia útil do mês de outubro de cada ano, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3/6/2003 e dá doutras providências (ver Documento Acessório).
2020-11-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-11-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/11/2020.
2020-11-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2020. Unaí, 27/11/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2020.
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Jovem 
Carlos Eduardo Ferreira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Jovem Carlos Eduardo 
Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSD
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Jovem Carlos Eduardo Ferreira o Diploma 
de Mérito Profissional como forma de reconhecer publicamente seus brilhantes trabalhos 
desenvolvidos como Cirurgião Dentista.
Carlos é natural de Araguari-MG, viveu sua infância na zona rural, é filho de 
Francisco Carlos Ferreira e Mara Claret Pereira Ferreira, ingressou na faculdade em março de 2001 
onde se formou em Odontologia no Centro Universitário do Triangulo (UNITRI) da cidade de 
Uberlândia.
É Proprietário da Clinica Odontomédica Venha Sorrir inaugurada na cidade de Unaí 
em 21 de novembro de 2019, onde conta com serviços odontológicos e médicos com profissionais 
de altíssima formação com uma equipe que oferece a seus pacientes serviços de alto padrão com o 
que há de mais moderno nos segmentos.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 19 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSD

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