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materia nº 12/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À TIAGO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
native_id12940

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 459, de 23 de março de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-03-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 59/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/3/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-03-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-03-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 59/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2021, aprovado em turno único, no dia 22/03/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-03-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 59/2021, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2021, apresentado em 22/03/2021 (ver Documento Acessório).
2021-03-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada o Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-03-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/3/2021.
2021-03-15 Aprovado em Plenário — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, em turno único, no dia 15/3/2021, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2021-03-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-03-08 Parecer Aprovado U Parecer n.º 41/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, aprovado em turno único, no dia 08/03/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-03-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 41/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, apresentado em 03/03/2021 (ver Documento Acessório).
2021-03-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-02-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/2/2021.
2021-02-19 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 165/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/20200. Unaí, 19/2/2021. Vereador Paulo Arara (ver Documento Acessório).
2021-02-19 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-30 Arquivado — Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
2020-12-30 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-22 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 339/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020. Unaí, 22/12/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-12-21 Em Tramitação — Despacho do Presidente revoga o despacho de impugnação do recebimento dos Projetos de Decreto Legislativo de n.º 12/2020, bem como distribui à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos os referidos projeto (ver Documento Acessório).
2020-12-21 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, considerando a anulação do despacho de recebimento por detecção de impedimento regimental face à finalização do prazo limite para a apresentação de proposições de concessão de distinções honoríficas, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, e, ainda, ter esgotado o prazo regimental para recurso sem a manifestação do autor.
2020-12-03 Em Tramitação — Despacho do Presidente da CCJRDH, determina a devolução à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-03 Em Tramitação — Despacho do Presidente anula o recebimento e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, tendo em vista a detecção de impedimento regimental para o respectivo recebimento e distribuição face à finalização do prazo limite para a apresentação de proposições de concessão de distinções honoríficas, fixado até o último dia útil do mês de outubro de cada ano, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3/6/2003 e dá doutras providências (ver Documento Acessório).
2020-11-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-11-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/11/2020.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2020.
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago 
Materiais de Construção Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago Materiais de 
Construção Ltda, cujo nome fantasia é Construpiso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
Líder AVANTE
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer à Tiago Materiais de Construção Ltda o 
Diploma de Mérito Empresarial, pelo grandioso esforço e desempenho a qual a empresa, cujo nome 
fantasia é Construpiso vêm oferecendo a população Unaiense no ramo de pisos, cerâmicas e 
acabamento em geral para construção.
O Senhor Tiago Pires Gonçalves proprietário da Construpiso é natural de Unaí, 
nasceu em 06/08/1989, é casado e sócio de Camila Gonçalves de Sousa, com a qual possui uma 
filha. O Senhor Tiago sempre trabalhou e dedicou sua vida profissional na área de venda de 
materiais de construção, até o momento em que resolveu dar segmento abrindo sua própria 
empresa, a qual é voltada para venda materiais de construção desde pisos, cerâmicas até a fase de 
acabamento.
A empresa Tiago Materiais de Construção Ltda, cujo nome fantasia é Construpiso 
deu entrada no seu CNPJ no dia 3 de agosto de 2016, com intuito de comercializar desde cerâmicas, 
pisos, como acabamento em geral para construção. 
A empresa Construpiso hoje gera inúmeros empregos a população de Unaí, uma vez 
que possui em seu quadro efetivo 6 funcionários ativos, os quais trabalham sempre oferecendo um 
ótimo atendimento ao cliente, buscando sempre sanar suas necessidades. 
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 24 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
Líder AVANTE

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