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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ROMULO JONAS RAUEN FILHO.
native_id12949

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 456, de 23 de fevereiro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-02-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 28/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/2/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2021-02-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-02-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 28/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, aprovado em turno único, no dia 22/02/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-02-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 28/2021, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, apresentado em 22/02/2021 (ver Documento Acessório).
2021-02-22 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Neide Martins.
2021-02-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/2/2021.
2021-02-15 Aprovado em Plenário — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, em turno único, no dia 15/2/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-02-08 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-02-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-02-08 Parecer Aprovado U Parecer n.º 5/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, aprovado em turno único, no dia 08/02/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-02-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 5/2021, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, apresentado em 03/02/2021 (ver Documento Acessório).
2021-01-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-01-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/1/2021.
2021-01-21 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 35/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020. Unaí, 21/1/2021. Vereador Paulo Arara (ver Documento Acessório).
2021-01-21 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-30 Arquivado — Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020 arquivado por intermédio da Portaria n.º 4.506/2020.
2020-12-22 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 338/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020. Unaí, 22/12/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (ver Documento Acessório).
2020-12-21 Em Tramitação — Despacho do Presidente revoga o despacho de impugnação do recebimento dos Projetos de Decreto Legislativo de n.º 13, 14, 15 e 16/2020, bem como distribui à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos os referidos projeto (ver Documento Acessório).
2020-12-21 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-15 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, considerando a anulação do despacho de recebimento por detecção de impedimento regimental face à finalização do prazo limite para a apresentação de proposições de concessão de distinções honoríficas, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, e, ainda, ter esgotado o prazo regimental para recurso sem a manifestação do autor.
2020-12-03 Tramitação Suspensa — Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direito Humanos, determina a devolução à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-03 Em Tramitação — Despacho do Presidente anula o recebimento e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, tendo em vista a detecção de impedimento regimental para o respectivo recebimento e distribuição face à finalização do prazo limite para a apresentação de proposições de concessão de distinções honoríficas, fixado até o último dia útil do mês de outubro de cada ano, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3/6/2003 e dá doutras providências (ver Documento Acessório).
2020-12-03 Em Tramitação — Ofício n.º 43/GAB/CIDADANIA/VER. ANDRÉA MACHADO, de 2/12/2020, solicitando a juntada de Declaração para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, protocolizado no dia 3/12/2020 sob o n.º 1809, e despachado pelo Presidente da Comissão em 3/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/12/2020.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2020.
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Romulo Jonas Rauen Filho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução nº 195, de 
25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Romulo 
Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Romulo Jonas Rauen Filho o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense em virtude dos relevantes e altruísticos serviços prestados 
ao Município de Unaí.
Romulo Jonas Rauen Filho nasceu em Chapecó – SC em 14 de dezembro de 1966. 
Filho de Romulo Jonas Rauen e Eva da Silva Rauen. É pai de três filhos, Ana Carolina Fuji Rauen, 
Isabela Possagnolo Rauen e Rômulo Jonas Rauen Neto.
Mudou-se para Unaí no ano de 2002. É Engenheiro Agrônomo e proprietário das 
empresas Planta Rica Agronegócios e Tribo do Açaí, onde possui sociedade com os filhos. 
Atualmente emprega 18 pessoas em suas empresas. 
Faz parte da diretoria do Unaí Colina Clube a mais de 8 anos, o qual também se 
dedica à escolinha de futebol do clube, onde já tiveram mais de 200 alunos. 
Criou juntamente com amigos próximos, o grupo Pequenos Milagres, entidade 
filantrópica para ajudar pessoas carentes a conseguirem exames, cirurgias de urgência e 
necessidades de saúde, quando estes não possuem mais recursos.
 Romulo é um cidadão que muito contribui para a população da nossa cidade, sempre 
preocupado em ajudar o próximo.
Seguem documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre o 
homenageado.
São por essas razões expostas que a Vereadora subscrita apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta casa de leis para aprovação.
Unaí, 24 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO 
CIDADANIA
ANEXO 
NOME: ROMULO JONAS RAUEN FILHO
ENDEREÇO: NATAL JUSTINO DA COSTA, Nº. 188, APTO. 502
BAIRRO: CENTRO
TELEFONE: (38) 9 9906-7766

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