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materia nº 69/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaDENOMINA SEVERINO UBALDO MENDES A QUADRA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id12959

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 69/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.361, de 6 de janeiro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-01-06 Finalização do Processo — Lei n.º 3.361, de 6 de janeiro de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito em Exercício Valdir Wilson Novais Pinto Filho.
2020-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 301/GSC, de 29/12/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 20024/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 231/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/12/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-12-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-28 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 231/2020, aprovado em turno único, no dia 28/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 231/2020, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2020, apresentado em 28/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/12/2020.
2020-12-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 69/2020, em turno único, no dia 21/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-21 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 40.ª Reunião Ordinária.
2020-12-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 230/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2020, aprovado em turno único, no dia 21/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-21 Parecer Apresentado — Parecer n.º 230/2020, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2020, apresentado em 21/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-14 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/12/2020.
2020-12-10 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 69/2020. Unaí, 10/12/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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PROJETO DE LEI N.º /2020
Denomina Severino Ubaldo Mendes a quadra
pública que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Severino Ubaldo Mendes a quadra pública situada no 
Distrito de Ruralminas, com localização na Rua C, Município de Unaí-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Unaí, 24 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar à apreciação Plenária o presente Projeto de Lei que 
visa homenagear o Senhor Severino Ubaldo Mendes, um homem íntegro, humilde, honesto, e muito 
querido pelos moradores do Distrito de Ruralminas que tiveram a honra de conhecê-lo. 
Nasceu no dia 02/11/1929, em Presidente Olegário-MG, e mudou-se no ano de 1974,
ainda jovem para trabalhar nas fazendas da região de Ruralminas, casou-se com Irene Mendes da 
Silva e teve 11 filhos, sendo 3 adotivos: Antônio, Eunice, Cleunice, Vanderlei, Sueli, Valdevino, 
Gaspar e Valdison, Agostinho, Gislaine e José Afonso.
Severino foi morar com sua esposa na Fazenda Fala a Verdade e depois na Fazenda 
São Paulo em Unaí-MG, onde sempre trabalhou com agricultura, com lavoura e gado, onde tirava 
seu sustento e da família. Com o passar do tempo começou a limpar arroz para as fazendas da 
região de Ruralminas. Faleceu no dia 05/08/2011, com 81 (oitenta e um) anos. 
Ressalto que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei nº. 
2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário. 
Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos demais Pares para a aprovação do
projeto que se justifica.
Unaí, 24 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
CIDADANIA

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