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materia nº 19/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-12-21
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR MARCIO JOSÉ DA SILVA.
native_id12969

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 492, de 16 de dezembro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-12-16 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, em turno único, no dia 16/12/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 3ª Reunião Extraordinária.
2021-12-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-12-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 388/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, aprovado em turno único, no dia 16/12/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-12-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 388/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, apresentado em 16/12/2021 (ver Documento Acessório).
2021-12-15 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-12-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/12/2021.
2021-12-13 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 896/2021, de autoria do Vereador Professor Diego, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020. Unaí, 13/12/2021. Vereador Paulo Arara (ver Documento Acessório).
2021-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-30 Arquivado — Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
2020-12-30 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-12-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/12/2020.
2020-12-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020. Unaí, 21/12/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2020
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública 
ao Senhor Marcio José da Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Márcio 
José da Silva,
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
JUSTIFICATIVA
O projeto de Decreto legislativo ora proposto para aprovação nesta Egrégia Casa visa 
prestar um justo reconhecimento ao Senhor Márcio José da Silva, pelas relevantes contribuições 
prestadas junto a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais especificamente na nossa cidade. 
Segundo Sargento Marcio José da Silva, nascido 22/05/1974 é filho de Maria 
Balbina da Silva e Olavo Cândido da Silva, com quem tem dois irmãos, Marcone José da Silva e 
Marcilene Maria da Silva.
Sargento Márcio Ingressou na PMMG em Junho de 1994 na cidade de Unaí-Mg, no 
ano de 1997 fez o curso de Cabo na Cidade de Patos de Minas.
 Entre os anos de 2002 e 2004 trabalhou na Companhia de polícia na Penitenciaria de 
Agostinho de Oliveira Junior onde realizavam a segurança daquela unidade prisional, em junho de 
2004 foi transferido para o Destacamento de Cabeceira Grande onde realizou um brilhante trabalho 
naquela cidade.
Em Julho de 2005 foi transferido para a cidade de Buritis-MG onde permaneceu até 
o início do ano de 2011, após concluir o curso de Sargento em Dezembro de 2011, retornou para 
cidade de Unaí-Mg, onde serve atualmente, trabalhou em diversas seções administrativas e setores 
operacionais, sendo que atualmente serve na sessão de saúde da 16ª RPM, já que tem a qualificação 
pois no ano 2002, concluiu o curso de Técnico em Enfermagem na Escola UNITEC na cidade 
Unaí-MG.
Registre-se que, apensado a este projeto, segue o Currículo da homenageada, fazendo 
por esta forma, a exposição de suas atividades, onde se verifica ricas informações.
Diante do exposto, espero contar com o respaldo dos eméritos Pares, para a 
aprovação da presente proposição. 
Unaí, 11 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
Curriculum Vitae
Marcio José da Silva, nascido 22-05-1974, filho de Maria Balbina da Silva e Olavo Cândido da 
Silva, com quem tem 2 irmãos, Marcone José da Silva e Marcilene Maria da Silva.
Divorciado, possui dois filhos, Raony Henrique de Lima, 27 anos de idade e Barbara Maria 
Rodrigues da Silva de 18 anos de idade.
Estudou nas Escolas Vigário Torres (primário), Eva Maria Vieira da 3ª serie até a conclusão do 1º 
grau, Tancredo de Almeida Neves (cursou o 2º grau de 1989 a 1992, formando em curso Técnico 
em Edificações).
Ano 2002, conclui o curso de Técnico em Enfermagem na Escola Unitec – Unai-MG.
De 2006 a 2010, conclui o curso superior em Serviço Social pela Faculdade UNIPAC na cidade de 
Buritis.
Ingressou na PMMG em Junho de 1994 na cidade de Unaí-MG no decorrer do ano de 1997 fez o 
curso de Cabo na Cidade de Patos de Minas.
De 2002 a 2004 trabalhou na Companhia de Polícia, na Penitenciaria de Agostinho de Oliveira 
Junior.
Em junho de 2004 a Junho de 2005 trabalhou no Destacamento de Cabeceira Grande.
De Julho de 2005 a Dezembro de 2011 trabalhou na Cidade de Buritis, após concluir o curso de 
Sargento em Dezembro de 2011, retornou para cidade de Unaí-MG onde serve atualmente, 
trabalhou em algumas seções administrativas e setores operacionais, sendo que atualmente serve na
sessão de saúde da 16ª RPM.

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