| 2021-02-03 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2020, referente à prestação de contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 886656, alterado pelo Pedido de Reexame n.º 1053876), formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, após o envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de cópia das atas das reuniões em que o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 455, de 25/1/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-02-03 |
Finalização do Processo |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2021-02-02 |
Finalização do Processo |
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Ofício n.º 18/GSC, de 2/2/2021, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 455, de 25/1/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-01-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 1/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/1/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-01-25 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-01-25 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 1/2021 aprovado, em turno único, no dia 25/1/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-01-22 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 1/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, apresentado em 22/1/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-01-19 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2021-01-19 |
Em Tramitação |
U |
Proposição distribuída em 19/1/2021. |
| 2021-01-11 |
Registro de Votação |
U |
Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-01-11 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, em turno único, no dia 11/1/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2021-01-11 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião subsequente. |
| 2021-01-11 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-12-29 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório). |
| 2020-12-17 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2020-12-17 |
Em Tramitação |
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Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, parte integrante do Parecer n.º 224/2020. Unaí, 17/12/2020. Vereador Olímpio Antunes - Vice-Presidente da CFTOTC. |