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materia nº 70/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
native_id12977

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-22 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 70/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.364, de 21 de janeiro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-01-21 Finalização do Processo — Lei n.º 3.364, de 21 de janeiro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito em Exercício Waldir Wilson Novais Pinto Filho.
2021-01-05 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 1/GSC, de 5/1/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 70/2020 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 8/1/2021 sob o n.º 225/2021 (ver Documento Acessório).
2020-12-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 246/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 246/2020, ao Projeto de Lei n.º 70/2020, aprovado em turno único, no dia 30/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 246/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 70/2020, apresentado em 30/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/12/2020.
2020-12-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 70/2020, em turno único, no dia 30/12/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-30 Finalização do Processo — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-12-30 Parecer Aprovado U Parecer n.º 236/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2020, aprovado em turno único, no dia 30/12/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-12-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 236/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2020, apresentado em 30/12/2020 (ver Documento Acessório).
2020-12-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2020-12-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/12/2020.
2020-12-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 70/2020. Unaí, 22/12/2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues.

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PROJETO DE LEI N.º /2020
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Atlética Banco do Brasil.
O PREFEITO DO MUNICÌPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Atlética do Banco do 
Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua 
Jovino Rodrigues Santana nº 252 e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada 
em 25 de junho de 1973 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ –
sob o nº 16.944.522/0001-81.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania 
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Associação Atlética 
Banco do Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, 
localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana nº 252, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
 Registrada em 25 de junho de 1973, a entidade civil supramencionada tem como 
finalidade promover o bem-estar dos associados e de seus familiares; contribuir para o 
desenvolvimento da comunidade; cooperar, no que couber, com o Banco do Brasil no cumprimento 
de sua missão; promover a pratica de atividades físicas e desportivas de todas as modalidades 
formais e não formais; promover o desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, 
cultural, cívico, educacional e filantrópico; promover a formação de atletas e para-atletas de 
modalidades olímpicas e de criação nacional.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
 Unaí, 17 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania

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