br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 2/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-01-14
EmentaDENOMINA VICENTE BENTO DE OLIVEIRA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id1301

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 002/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.586, de 30 de março de 2009 (ver Documento Acessório).
2009-03-24 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 084/GSC, de 24/3/2009, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 01 do Projeto de Lei n.º 002/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 26/3/2009 sob o n.º 3572/09 (ver Documento Acessório).
2009-03-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 027/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/3/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Vereador Euler Braga.
2009-03-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 027/2009 aprovado, em turno único, no dia 23/3/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-03-19 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 027/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 19/3/2009 (ver Documento Acessório).
2009-03-18 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 23/3/2009.
2009-03-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/3/2009 e recebida em 18/3/2009.
2009-03-16 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 002/2009 pelo Plenário, em 16/3/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-03-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 021/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 002/2009 na forma do Substitutivo n.º 01, aprovado em turno único, no dia 9/2/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-03-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 021/2009, favorável ao Substitutivo n.º 01 do Projeto de Lei n.º 002/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 3/3/2009 (ver Documento Acessório).
2009-02-26 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 6/3/2009.
2009-02-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/2/2009 e recebida em 26/2/2009.
2009-02-18 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 002/2009 (ver Documento Acessório), apresentado pelo Vereador Euler Braga, em 18/2/2009. Vereador Thiago Martins.
2009-02-18 Em Tramitação — Despacho defere o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 002/2009, considerando o Requerimento 74/2009 deferido pelo Vice-Presidente, nos termos do artigo 246, VIII, do Regimento Interno, bem como a juntada de certidão anexa, em 18/2/2009. Vereador Thiago Martins.
2009-01-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 002/2009, considerando o requerimento deferido pelo Vice-Presidente, nos termos do artigo 246, VIII, do Regimento Interno em 19/1/2009.
2009-01-19 Em Tramitação — Requerimento s/nº, de autoria do Vereador Euler Braga, requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 002/2009, sendo deferido nos termos do art. 246, VIII, do Regimento Interno.
2009-01-14 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 14/1/2009. Vereador Thiago Martins.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI Nº /2009.
Denomina de Vicente Bento de Oliveira o bem
público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada Vicente Bento de Oliveira a quadra de esportes situada na
Rua Paris, identificada pelo n° 338 no Bairro Riviera Park nesta cidade, destinada à práticas
desportivas.
Art.2º Incumbe ao Poder Público Municipal as medidas administrativas necessárias
à afixação de placas de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
especialmente para o fim previsto no art. 167, II “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de
1973.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de janeiro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Presidente
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de Lei tem como objetivo precípuo nomear a quadra de esportes
situada na Rua Paris, identificada pelo n° 338 no Bairro Riviera Park nesta cidade.
O Sr. Vicente Bento de Oliveira nasceu no ano de 1.915. Em nossa cidade adquiriu
terras, exerceu a atividade de produtor rural e participou de uma das primeiras conferências da
Sociedade São Vicente de Paulo “Conferência Nossa Senhora Aparecida” onde obteve destaque
como pessoa extremamente caridosa, tendo amparado várias pessoas carentes ao longo dos anos.
Faleceu em 29 de novembro de 1.988.
Em anexo ao projeto segue certidão de óbito, breve histórico e ofício expedido pela
Prefeitura que demonstra que o bem público não possui identificação.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
 Unaí, 12 de janeiro de 2009; 65º da Instalação do Município.
 VEREADOR EULER BRAGA
 Presidente

open original →