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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DE UNAÍ – COOPERUNA.
native_id13023

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.365, de 1º de março de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-03-01 Finalização do Processo — Lei n.º 3.365, de 1º de março de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2021-02-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 52/GSC, de 23/2/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 24/2/2021 sob o n.º 03202/2021 (ver Documento Acessório).
2021-02-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 26/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/2/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-02-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-02-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 26/2021, ao Projeto de Lei n.º 1/2021, aprovado em turno único, no dia 22/02/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-02-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 26/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 1/2021, apresentado em 22/02/2021 (ver Documento Acessório).
2021-02-16 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Neide Martins.
2021-02-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/2/2021.
2021-02-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 1/2021, em turno único, no dia 15/2/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-02-08 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-02-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-02-08 Parecer Aprovado U Parecer n.º 6/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2021, aprovado em turno único, no dia 08/02/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-02-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 6/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2021, apresentado em 4/2/2021 (ver Documento Acessório).
2021-01-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2021-01-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/1/2021.
2021-01-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 1/2021. Unaí, 18/01/2021. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2021
 
Reconhece de utilidade pública a Cooperativa de 
Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí –
Cooperuna.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem 
Ambiental de Unaí - COOPERUNA, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo 
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 8 de 
fevereiro de 2019 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 
32.712.470/0001-74.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR SILAS PROFESSOR
PSDB
JUSTIFICATIVA
A proposição em comento visa outorgar o reconhecimento público a Cooperativa de 
Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí - COOPERUNA, pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado 
de Minas Gerais.
Fundada em 30 de outubro de 2018 e registrada em 8 de fevereiro de 2019, a entidade 
civil supramencionada tem como um de seus objetivo o tratamento e disposição de resíduos não￾perigosos.
A Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí - COOPERUNA
apresenta as exigências legais para ser declarada de utilidade pública, motivo pelo qual o Parlamentar 
subscritor deste espera contar com o deferimento dos nobres colegas deste Poder Legiferante para a 
aprovação do título declaratório proposto. 
Unaí, 4 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR SILAS PROFESSOR
PSDB

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