| 2021-03-18 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.373, de 17 de março de 2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-03-17 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.373, de 17 de março de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2021-03-16 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 89/GSC, de 16/3/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 04540/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-03-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 50/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/3/2021, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2021-03-15 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-03-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 50/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2021, aprovado em turno único, no dia 15/03/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-03-11 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 50/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 3/2021, apresentado em 11/3/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-03-08 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2021-03-08 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 8/3/2021. |
| 2021-03-08 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 3/2021, em turno único, no dia 8/3/2021, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências. |
| 2021-03-01 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-02-22 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-02-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 23/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2021, aprovado em turno único, no dia 22/02/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2021-02-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 23/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2021, apresentado em 16/02/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-02-15 |
Em Diligência |
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Em atenção à solicitação, o autor Vereador Alino Coelho envia o Ofício n.º 006/GAB/PSDB/VERE. ALINO COELHO, de 11/02/2021, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 3/2021, protocolizado no dia 12/02/2021 sob o n.º 0495 e despachado pela Presidenta da Comissão no dia 15/02/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-02-08 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 1/SACOM, de 08/02/2021, encaminhado ao autor Vereador Alino Coelho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 3/2021, e solicita envio de informações para instrução da matéria, recebido pelo mesmo em 08/02/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-02-08 |
Em Diligência |
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A Vereadora Andréa Machado por ocasião da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 08/02/2021, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 3/2021, no sentido de oficiar o autor Vereador Alino Coelho, solicitando informações sobre a referida matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2021-01-22 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2021-01-18 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 18/1/2021. |
| 2021-01-18 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 3/2021. Unaí, 18/01/2021. Vereador Paulo Arara. |