materia nº 59/2021

REQUERIMENTO N.º /2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem a respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Presidente da Câmara 
Municipal de Unaí, Paulo Arara – Partido Social Democrático –PSD-, a constituição de uma Frente 
Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, de forma individual ou em conjunto com a 
sociedade, incentivar e fomentar ações em prol da erradicação da discriminação e da garantia dos 
direitos humanos, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguarda-las de 
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 19 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa solicitar a constituição de uma Frente Parlamentar em 
defesa dos direitos das mulheres nos moldes da seção II- A do Regimento Interno, conforme 
previsão dos artigos 108 º -A e108 º-B com o objetivo de promover estudos, desenvolver atividades, 
institucionais em favor das mulheres Unaienses de forma individual ou em conjunto com a 
sociedade, incentivar e fomentar ações em prol da erradicação da discriminação e da garantia dos 
direitos humanos, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de 
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
São pelas razões expostas que a autora espera contar com a compreensão dos ilustres 
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 19 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Líder do PSL