| 2021-04-13 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 461, de 13 de abril de 2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-04-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 82/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/4/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2021-04-12 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-04-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de redação final n.º 82/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, aprovado em turno único, no dia 12/04/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-04-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de redação final n.º 82/2021, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, apresentado em 09/04/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-04-06 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2021-04-06 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 16/2/2021. |
| 2021-04-05 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, em turno único, no dia 5/4/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2021-04-05 |
Em Tramitação |
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Incluído na pauta da reunião ordinária do dia 5 de março de 2021 mediante consulta ao plenário. |
| 2021-03-15 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-03-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 49/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, aprovado em turno único, no dia 15/03/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-03-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 49/2021, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, apresentado em 8/3/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-03-08 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2021-03-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/3/2021. |
| 2021-03-02 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021. Unaí, 2/3/2021. Vereador Professor Diego. |