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materia nº 316/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
native_id13397

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-14 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 190/GSC, de 14/5/2021, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 316, 317 e 320/2021, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 14/5/2021, sob o n.º 7.915/2021 (ver Documento Acessório).
2021-05-10 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 10/5/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-04-13 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 316/2021. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 13/4/2021. Vereador Paulo Arara.

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 REQUERIMENTO N.º /2021 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar prioridade na vacinação contra a COVID-19, para pessoas com Síndrome de 
Down, Autismo e Deficiência Intelectual.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 8 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do CIDADANIA
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição tem o objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
providência no sentido de determinar prioridade na vacinação contra a COVID-19, para pessoas 
com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual.
 
 O presente requerimento visa colocar como prioridade as pessoas com Síndrome de 
Down, Autismo e Deficiência Intelectual, tendo em vista que essas pessoas possuem maiores 
dificuldades para seguir as medidas de proteção para o Coronavírus.
As alterações imunológicas decorrentes, principalmente, das dificuldades alimentares 
e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico, que ocorrem 
com essa parcela da população, são relevantes e, portanto, requerem a proteção garantida com a 
prioridade de imunização. Além disso, autistas e portadores de Síndrome de Down, principalmente, 
possuem um estresse oxidativo que é maior, de seis a oito vezes, do que a população fora desse 
grupo, o que atenua as funções vitais do sistema imunológico nessas condições.
São razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população, 
que espera a Requerente contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de 
votarem a favor da presente proposição.
Unaí, 8 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do CIDADANIA
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

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