materia nº 19/2021

MENSAGEM N.º 019, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, cumpre-me encaminhar a Vossa 
Excelência e, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos Pares o incluso Projeto de 
Lei que “Autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2021”.
2. Conforme se depreende do processo administrativo nº 02514/2021, em razão de 
impedimento técnico da Emenda nº 51, de 2021, de autoria do vereador Eugênio Ferreira, foi 
necessário o remanejamento da Emenda sendo necessária a reprogramação da dotação 
orçamentária, tendo em vista que houve alteração de gasto da emenda de origem com impacto na 
programação orçamentária. 
3. Os recursos oriundos da presente emenda impositiva destina-se a reforma de 
unidades de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) dos bairros Novo Jardim e 
Primavera.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
5. Na oportunidade apresento a Vossa excelência e aos demais ilustres parlamentares os 
meus protestos de estima e consideração, subscrevo-me.
Unaí, 22 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Paulo José de Araujo (Paulo Arara)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG