| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 13452 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-01 | Encaminhado para Providência | — | Ofício n.º 261/GSC, de 1º/6/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação das Emendas Parlamentares n.º 49 e 50, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pela Vereadora Andréa Machado, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tais emendas, comunicadas por intermédio das Mensagens n.º 49 e 46, de 29/4/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-31 | Encaminhado para Providência | — | Indica remanejamento dos recursos das Emendas n.º 49 e 50 à Lei n.º 3.355, de 30/12/2020, relacionadas às Mensagens n.º 49 e 46/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-24 | Aguardando Providência | — | Ofício n.º 228/GSC, de 24/5/2021, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 50, de sua autoria, Lei n.º 3.355, de 30/12/2020 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-24 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 131/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/5/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2021-05-17 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-05-17 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-05-17 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 131/2021, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, favorável à Mensagem n.º 46/2021, apresentado em 17/05/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 131/2021, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, favorável à Mensagem n.º 46/2021, apresentado em 17/05/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-14 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Dorinha Melgaço, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2021-05-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/5/2021. |
| 2021-05-03 | Em Tramitação | — | Recebida e publicada a Mensagem n.º 46/2021, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 3/5/2021. Vereador Paulo Arara. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM N.º 046, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 50/2021, de autoria da vereadora Andréa Machado destinada a Instalação de Playground na Praça do Povoado de Chapadinha, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021. 2. Conforme se verifica no processo administrativo nº 06903/2021, o valor da emenda não é suficiente para cumprimento do objeto, o que configura impedimento de ordem técnica que inviabiliza a execução da referida Emenda. 3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. Unaí, 29 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município. José Gomes Branquinho Prefeito A Sua Excelência o senhor PAULO JOSÉ ARAÚJO (PAULO ARARA) Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG Unaí-MG