| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 13463 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-31 | Encaminhado para Providência | — | Ofício n.º 251/GSC, de 31/5/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 44, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Paulo Arara, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 57, de 30/4/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-28 | Encaminhado para Providência | — | Indica remanejamento dos recursos da Emenda n.º 44 à Lei n.º 3.355, de 30/12/2020, relacionada à Mensagem n.º 57/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-24 | Aguardando Providência | — | Encaminha cópia do Parecer n.º 120/2021 e cientifica o vereador a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 44, de sua autoria, Lei n.º 3.355, de 30/12/2020. |
| 2021-05-24 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 120/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/5/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2021-05-17 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-05-17 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-05-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 120/2021, favorável à Mensagem n.º 57/2021, aprovado em turno único, no dia 17/05/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-05-13 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 120/2021, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, favorável à Mensagem n.º 57/2021, apresentado em 13/05/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-05-10 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Dorinha Melgaço, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2021-05-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/5/2021. |
| 2021-05-03 | Em Tramitação | — | Recebida e publicada a Mensagem n.º 57/2021, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 3/5/2021. Vereador Paulo Arara. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM N.º 057, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 44/2021, de autoria do vereador Paulo Arara destinada Transferência de Recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – APAE, na forma de Auxílio para equipar uma sala ambulatorial de reabilitação pulmonar”, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021. 2. Conforme se verifica no processo administrativo nº 01760/2021, conforme parecer jurídico de fls. 72/73 há impedimento de ordem técnica que inviabiliza a execução da referida Emenda. 3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. Unaí, 30 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município. José Gomes Branquinho Prefeito A Sua Excelência o senhor PAULO JOSÉ ARAÚJO (PAULO ARARA) Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG Unaí-MG