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materia nº 57/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaQUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O CUMPRIMENTO DA LEI NO 2.402, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, ORIUNDA DE PROJETO DO VEREADOR SUBSCRITOR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA/FUMAC, O FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO DE UNAÍ-MG.
native_id1355

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-17 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 043/GSC, de 17/2/2009, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 056, 057, 058, 059 e 060/2009, que solicitam providências, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 1849/09 (ver Documento Acessório).
2009-02-16 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 16/2/2009, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2009-02-05 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 5/2/2009. Vereador Euler Braga.

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REQUERIMENTO N.º /2009
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem a respeitável presença de
Vossa Excelência requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião e, após deliberação soberana do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Antério Mânica, o cumprimento da Lei nº 2.402, de 15 de agosto de
2006, oriunda de Projeto do Vereador subscritor, que autoriza o Poder Executivo a instituir no
âmbito da Fundação Municipal de Arte e Cultura/FUMAC, o Festival Cultural de Inverno de Unaí￾MG.
Termos em que, 
pede e espera deferimento .
Unaí, 2 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICAÇÃO
A finalidade precípua da Le nº 2.402/2006 é incentivar a cultura, bem como propiciar
oportunidades para nossos artistas.
Cabe destacar, que a intenção da municipalidade em dar cumprimento á referida lei
torna-se evidente quando foi inserida rubrica no orçamento municipal para atender as necessidades
à sua execução.
Evidente, que o atendimento ao presente requerimento irá incentivar a produção
cultural do município, com divulgação da nossa cultura e valorização daqueles que trabalham,
muitas vezes anonimamente, por nossa cultura. 
Por essas razões que contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa para
aprovação do presente requerimento.
Unaí, 2 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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