materia nº 58/2009

REQUERIMENTO N.º /2009
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem a respeitável presença de
Vossa Excelência requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião e, após deliberação soberana do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Antério Mânica, a realização de eleições, através de voto popular, para
escolha dos Diretores(as) das Escolas Municipais.
Termos em que, 
pede e espera deferimento .
Unaí, 2 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICAÇÃO
A democratização verificada no preenchimento dos cargos comissionados do Poder
Público de todas as esferas ganharam na atualidade uma grande evidência e aprovação popular face
a seleção de seus titulares através do voto dos munícipes.
No que tange ao preenchimento dos cargos comissionados de Diretores de Escolas,
inúmeros municípios brasileiros já adotaram a eleição, através do voto popular, como meio de
preencher o cargo através do meio mais democrático.
Claro que a democratização no Serviço Público, notadamente na área da educação,
não pode comprometer a qualidade do ensino no município, razão pela qual os(as) postulantes ao
cargo terão que atender os requisitos e as determinações legais constantes do Plano de Carreira do
Magistério, que delega ao município a faculdade de realizar eleição popular para a escolha das
Diretoras das escolas municipais.
Por essas razões que contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa para
aprovação do presente requerimento.
Unaí, 2 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN