materia nº 40/2021

PROJETO DE LEI N.º /2021
Institui a data comemorativa do aniversário do 
Distrito de Pedras de Marilândia do Município de 
Unaí, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado e instituído no calendário oficial do Município de Unaí, o 
aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia, no dia 12 de Julho, em decorrência da Lei nº. 
2.219, de 12 de julho de 2004, que oficializou a criação do Distrito.
§1º A celebração do aniversário será comemorada em cada ano, na data prevista no 
caput deste artigo ou no sábado imediatamente anterior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 10 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
A proposição em tela tem por objetivo instituir no calendário oficial do Município de 
Unaí, o aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia, no dia 12 de Julho, em decorrência da Lei 
nº. 2.219, de 12 de julho de 2004, que oficializou a criação do Distrito.
O Distrito de Pedras de Marilândia surgiu em meados de 1950, através do fazendeiro 
Justino da Fonseca Melo, na qual sentiu a vontade de criar o povoado e convidou outros fazendeiros 
para fazerem parte. Iniciaram a construção da igreja nos anos de 1951 e 1952, onde por muitos anos 
serviu que escola para os filhos dos fazendeiros, que buscavam professores de outras localidades 
para alfabetizar seus filhos. 
Com o passar dos anos, o simples povoado foi crescendo, através de muita luta e 
dedicação da população, e hoje é um distrito que abriga cerca de 850 pessoas. Está localizado a 
cerca de 80 km de distância de Unaí-MG, é conhecido por sua população humilde, trabalhadora e de 
muita fé.
A criação do aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia é uma singela 
homenagem a população local, que por diversos anos participou no progresso de Unaí, sendo 
influência para a base histórica desse município e que mesmo com tantos anos de existência não 
tem no calendário da nossa cidade uma data oficial para comemorar sua existência.
Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos demais Pares para a aprovação do
projeto que se justifica.
Unaí, 10 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
CIDADANIA