| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. |
| native_id | 1361 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-03-31 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 001/2009, considerando a promulgação da Resolução n.º553, de 31 de março de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-30 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 30/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/3/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-03-30 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 030/2009, aprovado em turno único, no dia 30/3/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-03-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 030/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 27/3/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-25 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 30/3/2009. |
| 2009-03-25 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 25/3/2009 e recebida em 25/3/2009. |
| 2009-03-23 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2009, em segundo turno, no dia 23/3/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-03-16 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2009, em primeiro turno, no dia 16/3/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-03-09 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 024/2009, favorável ao Projeto de Resolução n.º 001/2009, aprovado em turno único, no dia 9/3/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-03-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 024/2009, favorável ao Projeto de Resolução n.º 001/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 9/3/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-02 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 9/3/2009. |
| 2009-03-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 27/2/2009 e recebida em 2/3/2009. |
| 2009-02-12 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Declaro aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas (ver Documento Acessório). Distribua-se às comissões competentes em 26/2/2009. Vereador Euler Braga. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º /2009. Altera e revoga dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O § 1º do artigo 154 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 154................................................................................................................ § 1º O Vereador deve sempre dirigir o seu discurso ao Presidente ou à Câmara em geral, de frente para a mesa, podendo falar de pé ou sentado.” (NR) Art. 2º Fica revogado o § 2º do artigo 154 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992. Art. 3º O § 1º do artigo 164 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 164................................................................................................................ § 1º O Vereador solicita permissão do orador para aparteá-lo. .....................................................................................................................”(NR) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 2 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN VEREADOR ZÉ DA ESTRADA PMDB VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES PSB VEREADOR PAULO ARARA Líder do PSB VEREADOR TADEU Líder do PMDB VEREADOR HERMES MARTINS Líder do PV VEREADOR THIAGO MARTINS Líder do PR JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo tornar as reuniões deste Poder Legislativo mais informal e mais célere, em respeito ao público que tem nos prestigiado com sua presença. Por estas razões é que pedimos apoio aos nobres Pares desta Casa para a aprovação da proposta. Unaí, 2 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. Os Subscritores