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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id13642

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-29 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 2/2021, considerando a promulgação da Resolução n.º 603, de 29 de setembro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 268/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/9/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-09-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 268/2021 aprovado, em turno único, no dia 27/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-09-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 268/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, apresentado em 21/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-09-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/9/2021.
2021-09-13 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2021, em segundo turno, no dia 13/9/2021, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-09-13 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2021, em segundo turno, no dia 13/9/2021, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-09-08 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-09-08 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2021, em primeiro turno, no dia 8/9/2021, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-09-08 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, em turno único, no dia 8/9/2021, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e uma ausência.
2021-09-08 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 32ª Reunião Ordinária.
2021-09-01 Em Tramitação — Despacho do Presidente anula os resultados das votações, em turno único, das Emendas de n.º 2 e 3 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021 e em primeiro e segundo turnos do referido projeto de resolução realizadas nos dias 23 e 30 de agosto do corrente, respectivamente, solicita ao Primeiro Secretário que proceda a retificação das atas das 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 23 e 30/8/2021, no sentido de anular os resultados das votações, em prejuízo de reapreciação da matéria em Plenário ver Documento Acessório).
2021-08-30 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2021, em segundo turno, no dia 30/8/2021, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-08-23 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2021, em primeiro turno, no dia 23/8/2021, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-08-23 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, em turno único, no dia 23/8/2021, por onze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2021-08-23 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, em turno único, no dia 23/8/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-08-23 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, em turno único, no dia 23/8/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-08-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-08-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-08-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 224/2021, ao Projeto de Resolução n.º 2/2020, e a Emenda n.º 1 e contrária à Emenda n.º 2, aprovado em turno único, no dia 09/08/2021, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 224/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, e a Emenda n.º 1 e contrária à Emenda n.º 2, com a apresentação da emenda n.º 3, apresentado em 09/08/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-04 Em Tramitação — Emendas de n.º 1 e 2 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021 distribuída em 4/8/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-28T17:03:40.112223-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0
2021-12-28T15:57:34.156966-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0
2021-12-13T14:13:00.985298-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0
2021-12-10T17:00:21.390377-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2021.
Altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 
2003, que “institui o Código de Homenagens da 
Câmara e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica acrescentado à Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, o seguinte 
Capítulo VIII-G:
“CAPÍTULO VIII-G
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMETO
Art. 9º-N A Moção de Aplauso e Reconhecimento visa homenagear, bem como 
estimular pessoa física viva ou pessoa jurídica, equipe ou instituição, que, de forma profissional ou 
voluntária, tenha prestado à comunidade unaiense relevantes serviços nas seguintes áreas de 
atuação:
I – na defesa das ações e serviços de saúde; ou 
II – na defesa dos direitos dos portadores de necessidades intelectuais e/ou
múltiplas.
Art. 2º Fica acrescentado ao artigo 17 da Resolução n.º 516, de 2003, o seguinte 
inciso VII:
“Art. 17. .........................................................................................................................
........................................................................................................................................
“VIII – a entrega do diploma alusivo a Moção de Aplauso e Reconhecimento far-se￾á em reunião solene da Câmara Municipal, convocada pelo Presidente para esse fim, conforme 
descrito no caput deste artigo.” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente 
PSD
JUSTIFICATIVA 
A Moção de Aplauso e Reconhecimento deve ser instituída no Código de 
Homenagens da Câmara Municipal com o intuito de homenagear os profissionais que atuam na 
defesa das ações e serviços de saúde e dos direitos dos portadores de necessidades intelectuais e 
múltiplas no Município de Unaí que, reconhecidamente, prestem relevantes serviços à sociedade. 
Assim, na condição de vereadores, solicitamos a aquiescência dos ilustres e nobres 
pares a este Projeto de Resolução.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de 
Resolução. 
Unaí, 24 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente 
PSD

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