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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À EDGLEY PEREIRA BRITO.
native_id13698

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 465, de 31 de agosto de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 242/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/8/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-08-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 242/2021 aprovado, em turno único, no dia 30/8/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 242/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, apresentado em 30/8/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-08-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/8/2021.
2021-08-23 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, em turno único, no dia 23/8/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-08-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-08-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-08-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 222/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, aprovado em turno único, no dia 09/08/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 222/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, apresentado em 05/08/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-02 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo da relatora para emissão de parecer, a Presidente da Comissão designa o Vereador Professor Diego novo relator para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-06-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-06-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/6/2021.
2021-06-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021. Unaí, 9/6/2021. Vereador Paulo Arara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-28T17:27:22.580997-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0
2021-12-28T16:06:53.310338-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2021
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edgley 
Pereira Brito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Edgley Pereira Brito, cujo 
nome de fantasia é Óticas Diniz - ME. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
DEM
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer Diploma de Mérito Empresarial à Edgley 
Pereira Brito, cujo nome de fantasia é Óticas Diniz - ME. 
A Óticas Diniz, situada na Avenida Governador Valadares nº. 1200 Bairro Centro,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.266.081/0001-08, do empresário Edgley Pereira Brito tem se 
destacado no comercio varejista de óptica.
Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador 
apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para
aprovação.
Unaí, 31 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
DEM

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