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materia nº 61/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO NOVA CANAÃ.
native_id13728

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 61/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.421, de 28 de outubro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-28 Finalização do Processo — Lei n.º 3.421, de 28 de outubro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2021-10-26 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 500/GSC, de 26/10/2021, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 27/10/2021 sob o n.º 18988/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 299/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 299/2021, ao Substitutivo do Projeto Lei n.º 61/2021, aprovado em turno único, no dia 25/10/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 299/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Substitutivo do Projeto Lei n.º 61/2021, apresentado em 21/10/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-10-18 Em Tramitação — Substitutivo n. º 1 do Projeto de Lei nº 61/2021 distribuído em 18/10/2021.
2021-10-18 Aprovado em Plenário S Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021, em segundo turno, no dia 18/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-10-04 Aprovado em Plenário P Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021, em primeiro turno, no dia 4/10/2021, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2021-09-27 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-09-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-09-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 259/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-09-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 259/2021, de relatoria do Vereador Cléber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 20/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-13 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Cléber Canoa, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2021-09-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/9/2021.
2021-08-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 225/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021, aprovado em turno único, no dia 16/08/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 225/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021, apresentado em 09/08/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-02 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021 distribuído em 2/8/2021.
2021-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021. Unaí, 2/8/2021. Vereador Paulo Arara.
2021-08-02 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de substitutivo do Projeto de Lei n.º 61/2021.
2021-06-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2021-06-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/6/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-26T13:59:05.895670-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0
2021-11-25T17:02:01.681729-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2021
 
Institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro 
Nova Canaã.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Nova Canaã, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 3 de maio ou no sábado imediatamente anterior à citada data, que 
passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município – Coem – da forma disposta no artigo 3º da 
Lei n.º 2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
Felizmente, a nossa cidade de Unaí vem desenvolvendo de forma expressiva nos últimos 
anos. Se antes, contávamos com poucas comunidades urbanas e apenas alguns comércios, hoje, já são 
inúmeros bairros, diversos estabelecimentos, franquias, empresas e o nosso município dispõe até de 
uma Universidade Federal. É bem verdade que aqui em nossa região, há múltiplos bairros cada um com 
suas histórias, conquistas e características. Dentre eles, destaca-se o Bairro Nova Canaã que possui uma 
belíssima história de resistência, luta, superação e desenvolvimento. 
Conforme narra à história, no ano de 1976 várias pessoas habitavam de forma irregular 
na beira da rodovia da BR-251. Na época, essas pessoas sofreram inúmeras pressões das autoridades 
políticas, que diziam que aquele local não era apropriado para morar e que a permanência dos 
unaienses na região prejudicaria a imagem de Unaí. Por se tratar de famílias de baixa renda, muitas não 
tinham para onde ir e por essa razão, permaneceram na área. 
Em 1977, aquele grupo de pessoas que residia na beira da rodovia da BR-251 foi 
agraciado com a visita das irmãs missionárias de Jesus Crucificado que levavam esperança ao povo 
através das Escrituras Sagradas. No ano seguinte, algumas lideranças foram formadas e a principal 
reivindicação que era apresentada as autoridades competentes consistia na disponibilização de um local 
melhor para viver. Após muito diálogo e luta, a Prefeitura de Unaí, na época administrada por Sant 
Clair Martins Souto, adquiriu uma área que ficava nas proximidades da rodovia e a loteou. Em 3 de 
maio de 1891, os primeiros moradores chegaram a região e a pedido das irmãs missionárias, 
denominaram o Bairro como “Nova Canaã” que identificaram a luta e a caminhada dos unaienses a 
história bíblica do povo do Egito em busca da terra prometida.
Hoje, com 40 (quarenta) anos de história, o Bairro Novo Canaã é bastante populoso e 
conta com vasto comércio, praça, escola e campo sintético. Ademais, os moradores da região são 
pessoas com um bom coração, batalhadoras e muito acolhedoras e por essas razões, entendemos a 
necessidade da presente proposta legislativa com a finalidade de homenagear o referido bairro que vem 
contribuindo para o progresso de Unaí.
Unaí, 8 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Líder do PSDB

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