| 2021-11-03 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 61/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.421, de 28 de outubro de 2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-10-28 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.421, de 28 de outubro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2021-10-26 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 500/GSC, de 26/10/2021, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 27/10/2021 sob o n.º 18988/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-10-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 299/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-10-25 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-10-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 299/2021, ao Substitutivo do Projeto Lei n.º 61/2021, aprovado em turno único, no dia 25/10/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-10-21 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 299/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Substitutivo do Projeto Lei n.º 61/2021, apresentado em 21/10/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-10-18 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2021-10-18 |
Em Tramitação |
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Substitutivo n. º 1 do Projeto de Lei nº 61/2021 distribuído em 18/10/2021. |
| 2021-10-18 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021, em segundo turno, no dia 18/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-10-04 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-10-04 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021, em primeiro turno, no dia 4/10/2021, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2021-09-27 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-09-23 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-09-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 259/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-09-20 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 259/2021, de relatoria do Vereador Cléber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 20/9/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-09-13 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Cléber Canoa, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2021-09-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/9/2021. |
| 2021-08-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 225/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021, aprovado em turno único, no dia 16/08/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-08-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 225/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2021, apresentado em 09/08/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-08-02 |
Em Tramitação |
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Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021 distribuído em 2/8/2021. |
| 2021-08-02 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021. Unaí, 2/8/2021. Vereador Paulo Arara. |
| 2021-08-02 |
Em Tramitação |
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Retornado ao Presidente em razão da apresentação de substitutivo do Projeto de Lei n.º 61/2021. |
| 2021-06-21 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2021-06-18 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 18/6/2021. |